3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS MOTOTAXISTAS É REALIZADA NA CÂMARA

Na última segunda-feira, 25 de março, foi realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas, a 3ª Audiência Pública de autoria do vereador Anderson Baqueiro para discutir as questões atinentes à regulamentação dos mototaxistas de Alagoinhas. A mesa foi formada, além do vereador autor, pelo Coronel Raimundo Nonato, Superintendente de Transporte e Trânsito (SMTT), e o Sr. Manoel Messias, representando a categoria.

O procurador jurídico da SMTT, Hilton Ribeiro, junto a um técnico da instituição, apresentou o resultado parcial da 1º etapa do pré-cadastramento dos mototaxistas que teve início no dia 12 de fevereiro do ano corrente, e os requisitos básicos exigidos, tais como: residir no município de Alagoinhas, ser maior de 21 anos e possuir pelo menos 2 anos de habilitação. Segundo informações, essa etapa será finalizada no dia 05 de abril.

Na ocasião também foi lido o projeto de lei que institui o sistema de transporte no âmbito do município de Alagoinhas, assim como efetuado alguns ajustes, com a participação dos representantes da categoria presentes no plenário.

Ao final do encontro, o vereador Anderson Baqueiro deixou pré-agendada para acontecer no dia 17 de abril às 15h, na sala de reuniões da Casa Legislativa, uma reunião com a presença dos integrantes da comissão dos mototaxistas, do superintendente da SMTT e do procurador jurídico, para que este último apresente o projeto finalizado à categoria.

Realizada a reunião, o projeto deverá ser encaminhado ao procurador geral do município para a emissão do parecer final, protocolado, e enviado para a Casa Legislativa para apreciação dos parlamentares.

O vereador Anderson Baqueiro garantiu que, quando o projeto do executivo chegar à Câmara, contemplados os itens discutidos com a categoria ao longo das audiências públicas realizadas, retirará o projeto de sua autoria para dar lugar à tramitação do projeto do executivo, ao tempo que destacou:

“Estou muito feliz! Foram três audiências públicas. Produzimos resultados efetivos neste período, e principalmente, com a participação direta da categoria. Acreditamos que a regulamentação trará mais credibilidade aos mototaxistas e mais segurança à população de Alagoinhas que costuma utilizar o serviço.”

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas.

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