Projeto de Lei nº 032/2024 de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha que “Dispõe sobre o reconhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde como Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 033/2024 de autoria dos vereadores Anderson Baqueiro e Jaldice Nunes que “Estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e demais transtornos e deficiências permanentes, bem como para as requisições médicas necessárias ao seu tratamento”.

Indicação nº 058/2024 de autoria do vereador Jorge de Santana Gonçalves que solicita do Exmo. Prefeito que verifique as possibilidades em proceder a mudança do nome da referida artéria para Rua Maria Valentina da Silva Ribeiro, em homenagem a família Ribeiro, pioneira naquela localidade.

Indicação nº 060/2024 de autoria do Raimundo Alves dos Santos (Gode) que solicita do Exmo. Prefeito que autorize ao setor competente a executar serviços de roçagem e limpeza em toda a área da Comunidade de Sauipe, como também realizar a troca de lâmpadas queimadas.