Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 043/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no âmbito do município de Alagoinhas, assim como as emendas nº 001/18, que altera e modifica o parágrafo primeiro do art. 4º e nº 002/2018, que altera o inciso V do art. 8º do referido projeto, de autoria dos vereadores.

Foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 044/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alagoinhas para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências (a segunda votação será realizada no dia 27.12), assim como as emendas aditivas nº 001/18, 002/18, 003/18, 004/18 e 006/18 e a emenda modificativa nº 005/18, de autoria dos senhores vereadores.

Antes da apresentação das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), o vereador Luciano Sérgio destacou: “O legislativo de Alagoinhas e os 17 vereadores tem construído um processo de transformação efetivo e dado alma popular ao orçamento do município”.

Através dessas emendas, os parlamentares sugeriram que recursos sejam realocados por exemplo, das áreas de comunicação e divulgação governamental, e festas populares para outras áreas. Acesse as áreas e valores suplementados através do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/emendas-aditivas-a-loa-2019.pdf

Constaram também no expediente e foram lidos: Projeto de Lei nº 050/18, de autoria do vereador Luciano Almeida, que cria o Conselho Municipal de proteção aos animais e dá outras providências, Projeto de Lei nº 057/18, de autoria do vereador João Henrique Paolilo, que dispõe sobre normas para coibir aqueles que, em lugar público ou privado, apliquem maus tratos aos animais, impõe penalidades e dá outras providências, e a Moção nº 019/18, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, de louvor e aplausos ao SAC de Alagoinhas pelos 20 anos de existência (aprovada).

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto