ACONTECE NA CÂMARA

Na última sessão ordinária do ano, realizada quinta-feira (27), foram aprovados na Casa Legislativa dois projetos de autoria do Poder Executivo, são eles: o Projeto de Lei nº 044/2018, que estima a receita e fixa as despesas do município de Alagoinhas para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 058/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário a servidores ocupantes de cargo de professor e coordenador pedagógico da rede municipal de ensino básico de Alagoinhas e dá outras providências.

De autoria dos parlamentares, foram aprovados durante a sessão os projetos:

Projeto de Lei nº 050/18, autoria do vereador Luciano Almeida, que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 055/2018, autoria do vereador Caio Ramos, que dispõe sobre a permissão da presença de Doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.

Projeto de Lei nº 057/2018, autoria do vereador João Henrique Paolilo, que dispõe sobre normas para coibir aqueles que, em lugar público ou privado, aplique maus tratos aos animais, impõe penalidades e dá outras providências.

Na oportunidade, foi promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 014/2018, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do município, instituindo o orçamento impositivo e dá outras providências, de autoria do vereador Luciano Sérgio e subscrita pelos demais vereadores.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 05.02.2019, após o recesso parlamentar.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

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