ACONTECE NA CÂMARA

Na última quinta-feira (28), foram aprovadas na Câmara Municipal de Alagoinhas as seguintes proposições, de autoria do Poder Executivo:

– Projeto de lei complementar nº 008/2018: altera a lei complementar nº 081/2012 em seu artigo 4º, que dispõe sobre a gratificação de atividades colegiadas – GAC, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 011/2019: altera e acrescenta dispositivos a lei municipal nº 1487/2002, que dispõe sobre as atividades, composição e atribuições do Conselho Tutelar do Município de Alagoinhas, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 014/2019: autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário de páscoa no ano de 2019 aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Entre as proposições lidas no expediente, constaram também:

– Projeto de Lei nº 013/2019, advindo do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de defesa de políticas, programas e ações em favor dos interesses do município.

– Requerimento nº 011/2019, de autoria do vereador Luciano Sérgio, que solicita que seja realizada uma Audiência Pública para tratar do tema: Dia Municipal da Luta contra o Lúpus.

– Requerimento nº 012/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida, que solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o objetivo de tratar das questões atinentes ao Dia Municipal de Conscientização do Autismo. (Lei nº 2.216/2013).

– Indicações nº 032, nº 033 e nº 034/2019, de autoria do vereador Cleto da Banana, solicitando ao Exmo. Prefeito que adote as seguintes providências: ações de melhoria no campo de futebol e pavimentação asfáltica na Comunidade do Parque São Bernardo, e construção de uma praça pública na Comunidade de Baixa da Areia, em Santa Terezinha.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de abril no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto

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