Na sessão ordinária realizada dia 17 de setembro, na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovados em 1ª discussão:

– Projetos de Lei nº 007/2019 e nº 016/2019, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que altera e dá nova redação ao art.14 da Lei nº 2.381/2017, e que autoriza o Poder Executivo a implantar detectores de metais em todas as escolas do município.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019, de autoria do vereador Noberto Alves (Bebé), que concede Título de cidadão alagoinhense ao Sr. Noberto de Araújo Santana.

Foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2019, de autoria dos senhores vereadores, que altera e modifica o artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Alagoinhas, e rejeitado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2019, de autoria dos senhores vereadores, que altera o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Alagoinhas, e dá outras providências.

Constaram no expediente e foram lidos dois projetos de autoria do Poder Executivo:

– Projeto de Lei nº 042/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alagoinhas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 043/2019, que concede revisão geral à remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE).

O Sr. Carlos Eduardo de Jesus Santos, diretor executivo da Associação Cultural Euterpe Alagoinhense, fez o uso da tribuna popular para falar sobre as regras do edital cuja entidade foi contemplada, assim como do atraso do pagamento de algumas parcelas pela SECET.

Ao final da sessão foi realizada a leitura de ofício/licença de mandato, em conformidade com o artigo 82 do regimento interno da Casa Legislativa, solicitando a licença do mandato do vereador Jorge da Farinha que assumirá a Secretaria Municipal da Relações Institucionais a convite do Chefe do Executivo Municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada na quinta-feira (19) no horário regimental, às 15h, e transformada em Audiência Pública para tratar da permanência da Subseção da Justiça Federal em Alagoinhas, de autoria do vereador Anderson Baqueiro.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto