ACONTECE NA CÂMARA

Na última terça-feira (17), foi realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas uma sessão ordinária cujo principal objetivo foi a votação da Lei Orçamentária Anual.

O espaço da tribuna popular foi utilizado por Luma Mattos, que falou sobre assuntos relacionados à reforma do ensino médio no Brasil e a necessidade de inclusão dos jovens na discussão sobre o tema, e Antônio Romualdo de Araújo Barreto, filiado do PDT (Partido Democrático Trabalhista), que tratou da licitação da concessão da exploração do transporte público na cidade de Alagoinhas.

Constaram na ordem do dia:

– Projeto de Lei nº 062/2019, que apresenta o veto parcial à redação final do Projeto de Lei nº 044/2019. (Observação: o veto foi mantido).
– Projeto de Lei nº 042/2019, advindo do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alagoinhas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências – Projeto de Lei Orçamentária (LOA), aprovado em 1ª discussão.
– Emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 042/2019, propostas pelos parlamentares: nº 001/2019, nº 002/2019, nº 003/2019, nº 004/2019, nº 005/2019, nº 006/2019, nº 007/2019, nº 008/2019, nº 009/2019, nº 010/2019, nº 011/2019, nº 012/2019, nº 013/2019 e nº 014/2019, assim como a emenda parlamentar nº 001/2019, emenda parlamentar nº 002/2019, todas aprovadas. A emenda modificativa nº 001/2019 foi rejeitada.

Constaram ainda no expediente e foram lidas, de autoria do Poder Executivo, as proposições:

– Projeto de Lei Orgânica do município de Alagoinhas nº 004/2019, que dispõe sobre a inclusão do artigo 21-A na Lei Orgânica municipal, estabelecendo os critérios para concessão de isenção do pagamento do imposto sobre a transmissão e venda de bem imóvel-ITIV à servidores públicos municipais estáveis.
– Projeto de Lei nº 065/2019, que dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do município de Alagoinhas para a sede da Associação de Oncologia Nova Vida Alagoinhas.

Informamos que todo o conteúdo da emendas aditivas de autoria dos vereadores ao Projeto de Lei nº 042/2019 será disponibilizado no site da Câmara através do link: www.camaradealagoinhas.ba.gov.br

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

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