No dia 06 de fevereiro foi realizada, na Casa Legislativa, a 1ª sessão ordinária do exercício de 2020 após a abertura dos trabalhos legislativos.

Na oportunidade, utilizaram o espaço da tribuna popular a Sra. Ivonildes Mendes, representando a fundação Anjos de Quatro Patas e o veterinário Lucas Gomes, que trouxeram nas suas falas a difícil situação enfrentada pela entidade, solicitando o apoio dos parlamentares. O Sr. Washington Barreto, representante do Alagoinhas Atlético Clube e da Divisão de Base, solicitou apoio para o esporte amador de Alagoinhas.

Foram lidos no expediente os projetos de autoria do Poder Executivo:

– Projeto de Lei Complementar nº 001/2020: concede aumento salarial aos professores e coordenadores pedagógicos da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC.
– Projeto de Lei Complementar nº 002/2020: altera o salário base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Alagoinhas, em consonância com o piso nacional profissional e diretrizes para o plano de carreira.
– Projeto de Lei nº 001/2020: dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.227/2013 para modificação dos requisitos de remuneração do cargo de diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Alagoinhas, bem como, especificação de critérios e mudança de símbolo de CC-3 para CC-2 do cargo de controlador interno.
– Projeto de Lei nº 002/2020: dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.869/2007 referente à gratificação de incentivo a produtividade e qualidade devida aos servidores do SAAE.
– Projeto de Lei nº 004/2020: dispõe sobre o pagamento de anuidades às organizações sociais sem fins lucrativos relativo ao exercício financeiro de 2020 (que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município), autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades.

De autoria dos parlamentares:

– Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do vereador Anderson Baqueiro: que assegura a assistência religiosa e espiritual, por meio da Capelania, nos estabelecimentos mencionados, no município de Alagoinhas.

– Indicações para encaminhamento ao Exmo. Prefeito: nº 001/2020, nº 002/2020, nº 003/2020 e nº 004/2020, de autoria do vereador José Cleto. O conteúdo das indicações será disponibilizado no site da Câmara através do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/

Na ocasião, foi lido o ofício nº 003/2020 que indicou o vereador Francisco Ribeiro de Oliveira (Thor de Ninha) como o novo líder da bancada de oposição na Casa Legislativa.

A próxima sessão será realizada no dia 11 de fevereiro (terça-feira), às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto