ACONTECE NA CÂMARA

Na sessão ordinária realizada última terça-feira (08), na Câmara Municipal de Alagoinhas, constaram no expediente e foram lidas as proposições de autoria do Poder Executivo:

– Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que modifica a Lei Complementar nº 086/2012 e dá outras providências.

– Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, que cria os cargos de: coordenador de unidades públicas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e coordenador de programas e projetos do SUAS.

– Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, que modifica o inciso Vll, do art.13 da Lei Complementar nº 086/2012.

De autoria do vereador Luciano Almeida, foi lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020, que concede Título de Cidadão Alagoinhense ao Sr. Valerinaldo de Andrade.

Após leitura do expediente, o presidente Roberto Torres transformou a sessão em Audiência Pública passando a palavra para a secretária de Planejamento e Orçamento, Roseane Santos, que apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, em cumprimento à resolução nº 273/07.

A apresentação do orçamento público prevê metas, receitas e despesas para a realização de políticas públicas e programas de governo nas diferentes áreas. Os vereadores participaram ativamente, assim como o público presente no plenário, dirimindo dúvidas e apresentando sugestões. Segundo informações da assessoria da secretária, todos os dados apresentados serão disponibilizados no Portal da Transparência, no site da Prefeitura Municipal de Alagoinhas.

Informamos ainda que a audiência foi transmitida ao vivo através do instagram da Casa Legislativa, através do link: https://www.instagram.com/camaradealagoinhas/?igshid=1hj1ugt5lbmsc. Neste mesmo link, a população poderá acessar a gravação na íntegra.

A próxima sessão será realizada no dia 10 de dezembro, quinta-feira, no horário regimental.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

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