ACONTECE NA CÂMARA

Na sessão ordinária realizada no dia 10 de dezembro, na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as proposições de autoria dos parlamentares:

– Projeto de Lei nº 029/2020. Vereador Anderson Baqueiro – denomina de José Eduardo da Silva a Unidade Básica de Saúde (USB), localizada no Bairro Teresópolis.
– Projetos de Lei nº 030/2020, nº 038/2020, e Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020. Vereador Luciano Almeida. Considera de utilidade pública o Lions Clube Alagoinhas Ouro Negro, institui o serviço de transporte de passageiros em veículo da modalidade triciclo automotor denominado ‘TUK – TUKS’, no âmbito do município de Alagoinhas, concede Título de Cidadão Alagoinhense ao Sr. Valerinaldo de Andrade.
– Projeto de Lei nº 035/2020. Vereadores João Henrique Paolilo e Luciano Almeida – considera de utilidade pública a Fundação de proteção aos animais Anjos de Quatro Patas, com sede e foro em Alagoinhas.
– Projeto de Lei nº 036/2020. Vereador Ozeas Menezes – considera de utilidade pública a Sociedade cultural e recreativa União Esporte Clube, com sede no município de Alagoinhas.
– Projeto de Lei nº 042/2020 e Requerimento nº 017/2020. Vereador Francisco Thor de Ninha – considera de utilidade pública a Associação Cultural EUTERPE Alagoinhense, solicita com base no Art. 26 da Lei Orgânica do município que diz “É facultado ao vereador o amplo acesso às repartições públicas, bem como requerer o exame de documentos, cabendo à autoridade solicitar viabilidade o exame em prazo não superior a setenta e duas horas”, a realização de Auditoria no Processo Licitatório do Transporte Coletivo Urbano no Município de Alagoinhas através da concorrência nº 001/19..
– Projeto de Lei nº 045/2020. Vereadores Luciano Sérgio e Luciano Almeida – considera de utilidade pública a ACOHAD (Associação das Comunidades Habitacionais de Alagoinhas).
– Projeto de Lei nº 046/2020. Vereador Raimundo Alves (Gode) – considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da R. de Papagaio – ARPA, com sede e foro em Alagoinhas.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020. Vereador Darlan Lucena – concede Título de Cidadão Alagoinhense ao Sr. Juanil Santos Araújo.

Foi lido ainda e constou no expediente o Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria do vereador Luciano Almeida, que cria o Fundo Municipal de proteção e bem-estar dos Animais e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de dezembro, no horário regimental.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

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