Na sessão ordinária realizada dia 04 de fevereiro, na Câmara Municipal de Alagoinhas, um dos assuntos mais discutidos durante o pronunciamento dos parlamentares foi a situação do sistema de transporte coletivo de Alagoinhas e as dificuldades enfrentadas por trabalhadores e usuários do sistema.

Constaram no expediente e foram lidas as seguintes proposições de autoria das vereadoras e vereadores:

Juci Cardoso:

– Projeto de Lei nº 001/2021, que dispõe sobre a inclusão da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas municipais de Alagoinhas.

– Requerimentos solicitando a realização de Audiências Públicas nº 001/2021, nº 002/2021, nº 003/2021,  nº 004/2021, nº 005/2021, nº 006/2021, nº 007/2021, nº 008/2021, nº 009/2021, nº 010/2021 , nº 011/2021 para tratar dos seguintes assuntos: elaboração do plano municipal de desenvolvimento rural sustentável de Alagoinhas; debater a atividade apícola no município e a atualização da Lei nº 1.836/2006 que regulamenta a atividade – com vistas ao fortalecimento da cadeia produtiva enquanto ação estratégica de geração de emprego e renda; cadeia produtiva de caprinos e ovinos no município; requalificação da central de abastecimento; serviços de atenção materna e neonatal no município; elaboração da plano municipal de políticas de promoção da igualdade racial; elaboração de um plano retomada do desenvolvimento econômico em Alagoinhas – considerando os impactos da pandemia do COVID – 19 sobre a economia local; elaboração do plano municipal de políticas para mulheres; apresentação de dados, entraves, perspectivas e fortalecimento da rede de proteção as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Alagoinhas; discutir sobre um plano de regularização fundiária urbana e rural em Alagoinhas e tratar da implantação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) no município.

Francisco Thor de Ninha:

– Projeto de Lei nº 002/2021, que institui o diálogo diário antirracista no âmbito da administração publica municipal, direta e indireta.

Luma Menezes:

– Projeto de Resolução nº 001/2021 que dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher na Câmara de vereadores do município de Alagoinhas.

– Requerimentos nº 013/2021 e nº 014/2021 para que seja solicitado à Secretaria de Educação (SEDUC) que disponha acerca da 5º etapa da distribuição de cestas básicas no que diz respeito à quantidades de alunos aptos para receber, despesa por unidade de cesta básica que será distribuída, disponibilização/transparência do plano para distribuição, desta forma, requer que sejam divulgadas quais as medidas sanitárias e preventivas que serão tomadas com o fim de evitar a propagação da covid-19 nos ambientes escolares, e para que seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) informações acerca do procedimento da regulação no que diz respeito à capacidade de atendimento e ao sistema de marcação.

– Indicação nº 001/2021, que solicita que faça chegar ao Excelentíssimo Prefeito que providencie com urgência, medidas para solucionar o problema de esgoto a céu aberto localizado na Rua Conselheiro Dantas.

Anderson Baqueiro e co-autoria de Luma Menezes:

– Requerimento nº 012/2021, solicitando a realização de uma audiência pública para tratar da crise do transporte coletivo urbano do município de Alagoinhas e possíveis soluções.

Anderson Baqueiro:

– Indicação nº 002/2021, solicitando que faça chegar ao Exmo. Prefeito que realize a implantação de prontuário eletrônico e informatização das unidades de saúde, para marcação de consultas e exames médicos da rede municipal por plataformas digitais e eletrônicas.

A próxima sessão ordinária será realizada terça-feira, dia 09 de fevereiro, no horário regimental, às 15h, e transmitida através dos principais canais da Câmara, por meio das plataformas: youtube, instagram e facebook.

 

Assessoria de Comunicação – Ascom