Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas terça-feira (16), foram aprovadas diversas proposições de autoria dos parlamentares. São elas:

Autoria da vereadora Luma Menezes:

– Moção de pesar pelo falecimento do ex – combatente e llº Tenente, Sr. Antônio Moreira de Souza, ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2021.

– Requer que solicite à Secretaria de Educação que disponha acerca da 5ª etapa da distribuição de cestas básicas e que solicite à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca dos procedimentos da regulação.

– Solicitação da realização de Audiências Públicas para tratar dos temas: retomada das aulas presencias em 2021, segurança pública em Alagoinhas, mercado de trabalho para jovens.

Autoria do vereador Anderson Baqueiro e co-autoria Luma Menezes: realização de Audiência Pública para tratar do tema “Crise do transporte coletivo urbano em Alagoinhas e possíveis soluções”.

De autoria da vereadora Juci Cardoso solicitando a realização de Audiências Públicas, foram aprovados os requerimentos para tratar sobre os seguintes temas no âmbito do município de Alagoinhas:

– Plano municipal de desenvolvimento rural sustentável

– Atividade apícola e a atualização da Lei nº 1.836/2006 que regulamenta a atividade com vistas ao fortalecimento da cadeia produtiva, enquanto ação estratégica de geração de emprego e renda

– Cadeia produtiva de caprinos e ovinos

– Requalificação da central de abastecimento

– Serviços de atenção materna e neonatal

– Plano municipal de políticas de promoção da igualdade racial

– Plano retomada do desenvolvimento econômico, considerando os impactos da pandemia do COVID – 19 sobre a economia local

– Plano municipal de políticas para mulheres

– Dados, entraves, perspectivas e fortalecimento da rede de proteção as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

– Plano de regularização fundiária urbana e rural

– Implantação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal)

Ainda de autoria da vereadora Juci Cardoso:

– Requer que encaminhe correspondências ao Exmo. Prefeito e a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, solicitando a relação dos pacientes renais crônicos de Alagoinhas e as ações de monitoramento e fluxo para encaminhamento dos mesmos para inclusão na lista de espera de transplantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e solicitando informações de quais ações são realizadas por estas secretarias para atender as exigências do Decreto Estadual nº 14.720, de 29 de agosto de 2013.

– Requer que encaminhe correspondências ao Exmo. Prefeito e ao Ilmo. Diretor Geral do SAAE, solicitando esclarecimentos acerca da interrupção do fornecimento de água em várias comunidades rurais e bairros, estrutura de captação de água, planejamento de investimentos previstos ou já realizados – a fim de garantir a inúmeras comunidades rurais de Alagoinhas o direito a água potável.

– Moção de louvor e aplausos ao Senhor Gilber Santos de Oliveira, Promotor de Justiça do Estado da Bahia, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social de Alagoinhas.

Autoria da vereadora Jaldice Nunes: realização de uma audiência pública para tratar do tema: “Câncer: prevenção e tratamento”.

Autoria do vereador Professor Arão: solicita que seja encaminhada uma correspondência ao llmo. Sr. Secretário Municipal de Educação e a llma, Sra.  Presidente do SIMPA, solicitando informações sobre a destinação dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério (FUNDEF).

Constaram no expediente e foram lidos:

– Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que institui a semana de conscientização sobre a alergia alimentar.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que aprova as contas da Câmara Municipal de Alagoinhas, referentes ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

– Requerimento nº 023/2021, de autoria da vereadora Luma Menezes, solicitando a realização de uma audiência Pública para ser discutido o tema: Projeto acerca do Parlamento Jovem.

As vereadoras Luma Menezes e Jaldice Nunes, e o vereador Edy da Saúde apresentaram indicações com solicitações para serem encaminhadas ao Executivo Municipal.

O conteúdo das indicações será disponibilizado no site da Casa Legislativa, por meio do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/.

Mariana Villanova
Câmara Municipal de Alagoinhas
Assessoria de Comunicação – Ascom