Na sessão ordinária realizada no dia 16 de março, na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovados:

De autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 011/2021 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

De autoria do vereador Anselmo Bal: Projeto de Lei nº 004/2021 que reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essencias em Alagoinhas, antes, durante e após – em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

De autoria dos vereadores Anderson Baqueiro e Luciano Almeida: Projeto de Lei nº 009/2021 que declara como essencial a prática de atividades e exercícios físicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

De autoria da vereadora Luma Menezes: Projeto de Resolução nº 001/2021 que dispõe sobre a criação da Procuradoria especial da mulher na Câmara de Vereadores do município de Alagoinhas.
De autoria do vereador Francisco Thor de Ninha: Moção nº 005/2021 de Louvor e Aplausos ao Senhor Dom Paulo Romeu Dantas Bastos, Bispo Diocesano de Alagoinhas, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento religioso e social desta cidade.

De autoria das vereadoras e vereadores: Moção nº 006/2021 de Luto e Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Jucilene da Silva Lima – Pastora Juci, ocorrido no dia 13 de março, vítima de COVID.
Projeto de Lei nº 001/2021 de autoria do Poder Executivo, que apresenta Veto à redação final do Projeto de Lei nº 044/2020 (Veto mantido).

Requerimentos aprovados:

– nº 023/2021, nº 025/2021, nº 026 /2021 e nº 030/2021 – autoria de Luma Menezes solicitando: realização de Audiência Pública para discutir o tema “Projeto Acerca do Parlamento Jovem’, oficiar o prefeito para que apresente um relatório com informações acerca da destinação da verba recebida pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), informações sobre os recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e informações a respeito das internações e leitos para pacientes em tratamento ou sob suspeita de contágio pela covid- 19 em Alagoinhas.

– nº 024/2021 – autoria de Luciano Almeida, Márcio da Cavada, Juci Cardoso, Luma Menezes, Jaldice Nunes e Francisco Thor de Ninha, solicitando que seja encaminhada uma correspondência à Secretária de Saúde, Rosania Rabelo, convidando-a para comparecer à Câmara a fim de que possa apresentar o plano estratégico de enfrentamento da COVID-19, bem como a prestação de contas dos recursos destinados ao combate à pandemia.

– nº 027/2021 – autoria do vereador Edy Saúde solicitando ao prefeito que interceda junto à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e Ministério da Saúde no âmbito do Governo Federal, para que analise a imediata construção de um hospital de campanha na cidade de Alagoinhas.

– nº 028/2021 e nº 029/2021 – autoria da vereadora Jaldice Nunes que requer que sejam realizadas Audiências Públicas para tratar do tema: “Plano de Ação Municipal de Qualificação, Emprego e Renda” e: “Regulamentação e exercício da atividade profissional do bombeiro civil em Alagoinhas”.

Constaram no expediente diversas indicações com solicitações de encaminhamento ao prefeito. O conteúdo na íntegra, assim como as autorias, serão disponibilizados no site da Casa Legislativa, por meio do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/.

Na pauta, foram lidas além das indicações as proposições: Projetos de Lei nº 012/2021, nº 015/2021 e nº 016/2021 de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, que institui o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra a mulher, que acrescenta disposição na Lei nº 2.410/17 de 28 de dezembro de 2017 – que regulamenta os serviços de veículos de aluguel (táxi) destinados ao transporte de passageiro e que dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no município de Alagoinhas. Projeto de Resolução nº 002/2021 de autoria da Mesa da Casa Legislativa, que altera o artigo nº 23 da Resolução nº 264/03 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoinhas, e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de março, no horário regimental, às 15h.

Mariana Villanova
Câmara Municipal de Alagoinhas
Assessoria de Comunicação – Ascom