Na quinta-feira (27), foi apresentado pelo Poder executivo através de uma audiência pública, em sessão remota realizada pela Câmara Municipal de Alagoinhas, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º bimestre/2021 e do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre do ano corrente, em cumprimento ao Art 9º da Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Representando o poder executivo, Roseane Conceição (Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ) e Leila Carla Vila Flor (Controladoria Geral – COGER).

Informamos antecipadamente que a população de Alagoinhas e imprensa poderá acessar a gravação através do link: https://www.youtube.com/watch?v=GCFRUdMMC4Q

Ao longo da audiência, a vereadora Luma Menezes fez algumas ponderações em relação ao formato da apresentação pelo executivo: “A gente acaba criando aqui uma situação muito problemática…É importante que seja revista a forma como essa audiência é realizada e que se tem pastas, por exemplo, como existe essa obrigatoriedade de falar principalmente das despesas de pessoal, dos indicadores do FUNDEB e da aplicação em saúde, que se veja de alguma maneira que pelo menos representantes dessas pastas estejam presentes aqui para nos responder quando nós indagarmos.”

A vereadora Juci Cardoso, ressaltou: “Vou mais uma vez falar: O código tributário fere legislações, inclusive municipais também. Vou mais uma vez dizer: Vocês estão falando de um orçamento com os planos estruturantes do município todos em desacordo com o que dizem às leis. Vou mais uma vez falar do PDDU, falar do Estatuto das cidades e do que diz a lei. Então, eu acho que pra gente começar um novo patamar, a administração pública precisa entender que esta Casa é uma Casa com responsabilidade com o fazer da coisa pública.”

Ainda em relação ao código tributário, o vereador Thor de Ninha defendeu a revogação e pontuou: “Quero dizer da minha insatisfação porque o código tributário que foi votado na Câmara não foi aquele que foi discutido com o secretário Daniel Grave e com o servidor público presente na ocasião com todos os parlamentares. Não foi o mesmo código: nós não aprovamos nada que trouxesse dificuldade ou aumento de ISS, aumento pra comerciante – que nós discutimos claramente isso – pra população mais pobre, pra classe médica. Não discutimos isso!”

A próxima sessão será realizada no dia 01 de junho (terça-feira), às 15h.

Mariana Villanova
Câmara Municipal de Alagoinhas
Assessoria de Comunicação – Ascom