Na sessão ordinária realizada no dia 17 de junho, na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas em 1ª discussão:

De autoria do Poder Executivo:

– Projeto de Lei nº 040/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. Foi aprovada na oportunidade, a Emenda aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 040/2021, de autoria da vereadora Luma Menezes.

De autoria dos parlamentares:

Vereador Anderson Baqueiro

– Projeto de Lei nº 033/2021, que dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 039/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas não retornáveis, que sejam legalmente consideradas biodegradáveis, oxibiodegradáveis, de polietileno verde, de materiais provenientes de reciclagem, de papel ou ecologicamente corretas, para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos pelos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 032/2021, que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a prioridade de vaga em unidade da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.

Vereadora Luma Menezes

– Projeto de Lei nº 036/2021, que institui o programa Farmácia Solidária em Alagoinhas.

Vereadora Juci Cardoso

– Projeto de Lei nº 034/2021, que autoriza o poder executivo a instituir o programa municipal de saúde integral da população negra da cidade de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 037/2021, que acrescenta a alínea “k” ao inciso III do art. 1º da Lei nº 2.461/2019, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 029/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher em eventos esportivos, bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis e motéis no âmbito do município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 035/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados e estabelecimentos similares a disponibilizar, em local único e específico, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose, vegetarianos e veganos.

Vereadora Jaldice Nunes

– Projeto de Lei nº 006/2021, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino.

– Projeto de Lei nº 022/2021, que autoriza o poder executivo a instituir o banco de óculos em Alagoinhas.

Foram aprovados na ocasião a moção nº 015/2021, de autoria do Vereador Francisco Thor de Ninha e subscrita pelos Vereadores, de Luto e Profundo Pesar pelo falecimento de Jorge Galdino de Santana, ocorrido no dia 17 de junho.

Constaram no expediente e foram lidas indicações com solicitações ao Prefeito de autoria dos vereadores: Raimundo Gode, Luma Menezes e Jaldice Nunes.

O conteúdo será disponibilizado na íntegra, no site da Casa Legislativa através do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/

Mensagem nº 014/2021, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera disposições da Lei Complementar nº 144/2020, e dá outras providências”.

A próxima sessão será realizada no dia 22 de junho, no horário regimental e transmitida por meio dos principais canais de comunicação: youtube, facebook e instagram.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas