ACONTECE NA CÂMARA

Foram diversas proposições aprovadas na Câmara Municipal de Alagoinhas na sessão ordinária que aconteceu na última quinta-feira, 02 de janeiro. Confiram:

Advindas do poder executivo:

Projeto de Lei nº 085/2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e revoga a lei municipal nº 2.391 de 16 de novembro de 2017.

Projeto de Lei nº 090/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado com a União ao amparo da medida provisória nº 2.185-35 de 24 de agosto de 2001 e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela lei complementar federal nº 173 de 27 de maio de 2020.

De autoria do vereador Francisco Thor de Ninha e da vereadora Luma Menezes:

Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, que dispõe sobre a reestruturação, cria a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

De autoria do vereador Raimundo Gode:

Projeto de Lei nº 046/2021, que torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks.

Projeto de Lei º 072/2021, que considera de Utilidade Pública a Igreja Missionária Restaurando para Cristo – IMRPC, com sede e foro em Alagoinhas.

De autoria da vereadora Jaldice Nunes:

Projeto de Lei nº 047/2021, que autoriza o poder executivo a instituir a Semana Municipal da prevenção e combate as doenças oncológicas.
Projeto de Lei nº 071/2021, que institui a Semana Municipal do Meio Ambiente.

De autoria do vereador Anderson Baqueiro:

Projeto de Lei nº 055/2021, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do mototaxista no âmbito de Alagoinhas.

Projeto de Lei nº 058/2021, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Alagoinhas.

Projeto de Lei nº 079/2021, que institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, no currículo escolar no âmbito da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei nº 080/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, em eventos públicos oficiais de Alagoinhas.

Projeto de Lei nº 081/2021, que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em língua brasileira de sinais-LIBRAS e língua portuguesa na rede municipal de ensino.

De autoria da vereadora Juci Cardoso:

Projeto de Lei nº 056/2021, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de políticas para mulheres.

Projeto de Lei nº 088/2021, que considera de Utilidade Pública o Lar Substituto Lindaura Plácido Carvalho, com sede e foro em Alagoinhas.

Requerimento nº 091/2021, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para discutir a implementação da Lei nº 13.935/2019 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviços social nas redes públicas de educação básica.

De autoria da vereadora Luma Menezes:

Projeto de Lei nº 059/2021, que institui o Programa Municipal da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas como diretriz para a promoção de políticas públicas do município de Alagoinhas.

Projeto de Lei nº 064/2021, que institui o programa de cuidado com a saúde mental dos profissionais da segurança pública atuantes no município de Alagoinhas.

Projeto de Lei nº 076/2021, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alagoinhas.

Projeto de Lei nº 077/2021, que considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva São Félix, com sede e foro em Alagoinhas.
Projeto de Resolução nº 003/2021, que institui o programa parlamento jovem no âmbito de Alagoinhas.

Projeto de Lei nº 086/2021, que institui em Alagoinhas a Semana de adoção, conscientização e proteção dos direitos dos animais.

Projeto de Lei nº 087/2021, que dispõe sobre o programa censo-inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do município de Alagoinhas.

De autoria da Mesa da Câmara Municipal de Alagoinhas:

Projeto de Lei nº 063/2021, que altera o anexo l da Lei nº 2.484/2019 que denomina logradouros públicos no município de Alagoinhas e respectivos Distritos.

Projeto de Lei nº 078/2021, que considera de Utilidade Pública a Coopervangélicos – Cooperativa Catadores Evangélicos, com sede e foro em Alagoinhas.

Projeto de Lei nº 092/2021, que considera de Utilidade Pública a Associação Baiana de Reciclagem- ABR, com sede e foro em Alagoinhas.

De autoria do vereador Francisco Thor de Ninha:

Projeto de Lei nº 082/2021, que insere no calendário de eventos culturais e turístico do município o CONTRAD – Concurso Tradicional de Bandas e Fanfaras de Alagoinhas.

Requerimento nº 090/2021 solicitando que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir o PL 083//2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB).

De autoria do vereador Luciano Almeida:

Projeto de Lei nº 089/2021, que altera o anexo l da lei nº 2.484/2019, que denomina logradouros públicos de Alagoinhas e respectivos Distritos.

De autoria dos vereadores Luciano Almeida e Luma Menezes:

Projeto de Lei nº 091/2021 que considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal e Meio Ambiente Miaulimenta-Associação Miaulimenta, com sede e foro em Alagoinhas.

De autoria das vereadoras Luma Menezes, Juci Cardoso, Jaldice Nunes e do vereador Luciano Almeida:

Requerimento nº 089/2021, solicitando que encaminhe correspondência a Roberto Torres, Secretário Municipal de Serviços Públicos, convidando-o a comparecer à Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos à população sobre: CIP (Contribuição para o custeio do Serviços de Iluminação Pública), empresa ASCOSEBA, empresa NATURALLE.

Foram lidas ainda as proposições:

Projeto de Lei nº 093/2021, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que institui o ensino de capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação no município de Alagoinhas.

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021, de autoria da vereadora Raimunda Florêncio, que concede Título de Cidadã Alagoinhense à Conceição Guimarães Rego.

Projeto de Decreto legislativo nº 007/2021, de autoria do vereador Luciano Almeida, que concede Título de cidadã Alagoinhense a Rosália Carvalho de Souza.

Projeto de Lei nº 094/2021, de autoria da vereadora Luma Menezes, que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva nas salas de cinema de Alagoinhas.

Constaram indicações para serem encaminhadas ao Prefeito de autoria dos vereadores Professor Arão, Anselmo Bal, Márcio da Cavada, Raimundo Gode, Paulo Codoro, que serão disponibilizadas na íntegra, assim como todos os projetos e requerimentos aprovados, no site da Casa Legislativa.

Utilizou o espaço da tribuna popular Edivam Silva de Santana, Diretor da ATDEA.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz

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