ACONTECE NA CÂMARA

Na sessão ordinária realizada no dia 28 de abril na Câmara Municipal de Alagoinhas foram aprovados:

– Projeto de lei nº 027/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao prefeito para repassar o porcentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do precatório referente ao processo judicial nº 0030911-19.2003.4.01.3300/JFBA e decorrente da diferença do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 001/ 2022, de autoria dos parlamentares.

Na ocasião, foi lido o ofício nº 078/2022 – advindo do gabinete do prefeito e endereçado ao presidente da Câmara – solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 019/2022 que dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.

Foi lido também o Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria da vereadora Raimunda Florêncio, que dispõe sobre a implantação do Programa “Médico nas creches” no município de Alagoinhas e dá outras providências.

O espaço da tribuna popular foi utilizado por Steleyjanes Galdino Rodrigues, psicóloga e presidente da Comissão dos Servidores Concursados do Hospital Maternidade. Stele agradeceu publicamente pelo acolhimento e participação do presidente Cleto da Banana, das vereadoras e vereadores nos debates e reuniões que aconteceram nos últimos dias, até culminar no pedido de retirada do projeto das OS pelo governo.

Agradeceu ainda ao apoio de todos os envolvidos neste processo de construção e diálogo: sindicatos, controle social, representantes e servidores da saúde, meios de comunicação, ao governo, ao tempo que ressaltou: “Acreditamos que o Sistema Único de Saúde – SUS é um dos maiores patrimônios e legado conquistado e cabe-nos Gestores, Profissionais, Prestadores e Usuários defendê-lo. Continuaremos na luta pelo diálogo e definições assertivas com o intuito de uma Saúde e atendimento de qualidade”.

A próxima sessão será realizada no dia 03 de maio às 15h.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas

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