Na sessão ordinária realizada no dia 25 de agosto na Câmara Municipal de Alagoinhas utilizaram a tribuna popular: Rosinaldo Ferreira Correia (Asp Bm Correia) e soldado Lucas de Almeida, do 19º GBM – Grupamento de Bombeiros Militar de Alagoinhas. O objetivo foi solicitar apoio em prol da saúde do soldado, que descobriu que está com a doença de Machado-Joseph, uma síndrome rara de origem genética que acomete no Brasil 2 a cada 100 mil habitantes.

Durante a sessão, foram aprovadas as proposições:

– Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transformação do cargo de motoristas que atuam no transporte escolar no município de Alagoinhas em categoria especial, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do Poder Executivo, que abre ao orçamento municipal, crédito adicional por superávit até o valor de R$ 400.502,56 (quatrocentos mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), para fins que especifica e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria das vereadoras Luma Menezes, Jaldice Nunes, Juci Cardoso e Raimunda Florêncio, que estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento.

– Requerimento nº 033/2022, de autoria dos vereadores, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar do papel do Centro Especializado em Reabilitação (CER lll) no município de Alagoinhas e macrorregião.

– Moção nº 011/2022 de Louvor e Aplausos a Loja Maçônica Caridade e Sigilo, de autoria da vereadora Jaldice Nunes.

Constaram ainda e foram lidos:

– Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização do Sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC – Institui a Diretoria municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor – CONDECON, e institui o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor – FMPDC e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria da vereadora Luma Menezes, que considera de utilidade pública a TECNO SYSTEM – Informática e Tecnologia em Sistemas – TECNO SYSTEM, como sede e foro em Alagoinhas.

– Indicação nº 065/2022 de autoria da vereadora Jaldice Nunes para ser encaminhada ao Prefeito solicitando que o mesmo autorize o setor competente a disponibilizar um box no mercado de artesão para a exposição dos trabalhos desenvolvidos por seus usuários, como forma de resgatar a autonomia, independência e autoestima, promovendo o desenvolvimento integral de quem participa do Programa de Saúde Mental acolhidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Na ocasião, foi promulgada a resolução nº 311/2022.

A sessão na íntegra está disponível https://www.youtube.com/watch?v=DE9fMWNBuBk

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas