Na sessão ordinária realizada no dia 13 de setembro, foram aprovados na Câmara Municipal de Alagoinhas:

– Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, advindo do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 077/2012, dispõe sobre o estatuto dos servidores no magistério público municipal de Alagoinhas, suas alterações, e dá outras providências.

– Requerimento nº 034/2022, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública no dia 21 de setembro com o objetivo de discutir os desafios e a luta diária da pessoa com deficiência, com a palestra: Dias de Luta da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Alagoinhas (CMDPD).

– Requerimento nº 035/2022, de autoria dos parlamentares, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), da Instituição da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC) em Alagoinhas.

– Moção nº 014/2022 de Louvor e Aplausos à Fanfarra Tradicional de Alagoinhas pela passagem dos seus 30 anos, pela relevante contribuição à cultura, educação e desenvolvimento de jovens de Alagoinhas por meio da música e dança, de autoria da vereadora Juci Cardoso e do vereador Luciano Almeida.

Constaram ainda no expediente e foram lidos:

– Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de sinalização de solo especial para deficientes visuais, piso tátil direcional em todas as dependências das repartições públicas do município de Alagoinhas e dá outras providências.

– Requerimento nº 036/2022, de autoria da vereadora Juci Cardoso, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para discutir a Política de Saúde Mental em Alagoinhas.

– Indicação nº 067/2022, de autoria da vereadora Juci Cardoso, solicitando ao Prefeito que envie à Casa Legislativa, mensagem e/ou projeto de lei dispondo sobre a constituição dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.

– Indicação nº 070/2022, de autoria do vereador Jorge da Farinha, solicitando ao Prefeito que autorize o setor competente a realizar obras de requalificação na Rua São Paulo, no bairro Jardim Petrolar.

– Indicação nº 071/2022, de autoria do vereador Jorge da Farinha, solicitando ao Prefeito que autorize o setor competente a realizar os serviços de limpeza e requalificação da área/terreno localizado ao lado da Estação do SAAE e no fundo do posto de Saúde na Rua Santos Dumont, no Bairro Jardim Petrolar.

– Indicação nº 072/2022, de autoria do vereador Márcio da Cavada, solicitando ao Prefeito que se digne em autorizar o setor competente a executar os serviços de esgotamento sanitário na 1ª Travessa da Rua Olindina, no Bairro Alagoinhas Velha.

A próxima sessão será realizada no dia 15 de setembro, às 15h.

Para assistir a sessão na íntegra é só clicar no link: https://www.youtube.com/watch?v=qyN1726O_Dg

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas