ACONTECE NA CÂMARA

No dia 22 de novembro, terça-feira, foi aprovado na Câmara Municipal de Alagoinhas o Projeto de Lei nº 067/2022, advindo do Poder Executivo, que concede revisão geral à remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE) e dá outras providências.

Na ocasião, foi promulgado o Decreto Legislativo nº 242/2022, que autoriza Joaquim Berlamino Cardoso Neto, Prefeito de Alagoinhas, a ausentar-se do município e dá outras providências.

Constaram ainda no expediente e foram lidos:

– Oficio nº 211/2022, advindo do GAPRE – Assunto: Devolução da Mensagem nº 073/2022. Mensagem nº 073/2022 ao Projeto de Lei nº 067/2022.

– Projeto de Lei nº 068/2022, de autoria da vereadora Luma Menezes, que considera de Utilidade Pública a Associação Colcha de Retalhos – CORE, com sede e foro em Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 069/2022, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, que proíbe a instalação de engenhos de divulgação de publicidade em forma de outdoors, painéis e luminosos em Alagoinhas e dá outras providências.

– Requerimento nº 045/2022, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a Mensagem nº 070/2022 do Projeto de Lei nº 067/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesas do Município de Alagoinhas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária será realizada quinta-feira, dia 24 de novembro, às 13h conforme decreto nº 012/2022.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas

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