Durante a sessão ordinária realizada no último dia 16 (quinta-feira), foi submetida à apreciação dos parlamentares o Projeto de Lei Complementar que altera as disposições da Lei Complementar nº 005/2001, Código Tributário e de Rendas do Município – CTM, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Entre as indicações lidas, foi solicitada ao Exmo. Senhor Prefeito a aplicação de proposta para que sejam mantidas 40 horas na jornada de trabalho dos Agentes Comunitários e de Endemias, porém, divididas da seguinte forma: 30 horas semanais destinadas para atividades externas de visitas domiciliares, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras, e 10 horas semanais voltadas a atividades de planejamento, questões administrativas e de qualificação. A proposição foi apresentada pelo vereador Francisco Thor de Ninha.

Ainda entre as indicações para que sejam encaminhadas ao Prefeito Municipal destacaram-se: solicitação de autoria do vereador Jorge da Farinha para que seja autorizada a execução dos serviços de pavimentação asfáltica na Rua 05 de novembro, e a instalação e/ou colocação de 01 (um) redutor de velocidade na Rua C, no Bairro Jardim das Acácias, e do vereador José Cleto para que seja autorizada a implantação de um Centro de Convivência e cuidados em tempo integral para os idosos.

O vereador João Henrique Paolilo solicitou em caráter de urgência, através de indicações, a reforma da escola Helenita Santana da Costa, a construção de um Posto de saúde, pavimentação e operação tapa buraco na estrada de acesso à Comunidade de Narandiba, assim como a análise de mudança dos locais dos redutores de velocidade para uma localidade mais apropriada e instalação de um ponto de ônibus, no bairro do Miguel Velho.

Na oportunidade, foi mantido o veto Parcial à Redação Final do Projeto de Lei nº 060/2017.

O vereador Anderson Baqueiro revelou que no Diário Oficial do dia 14 consta uma contratação, pelo governo municipal, de uma empresa de Feira de Santana sem licitação, e após isso proferiu a seguinte fala: “Infelizmente, é mais um dos casos que vamos investigar sim, não tenha dúvida. Vamos levantar todos esses contratos que estão sendo feitos por dispensa ou inexigibilidade de licitação desse governo que virou prática, o que era pra ser exceção…”.

Sobre as emendas individuais, o vereador Jorge da Farinha pontuou: “Minhas emendas ainda não foram executadas nem 40%, nem 30%. Eu peço ao líder que marque uma reunião com o prefeito o mais rápido possível, para que possamos tratar de fato dessas emendas, que são muito importantes. Precisamos ter a garantia que essas emendas serão executadas. Eu defendo que sejam executadas as emendas dos 17 colegas aqui desta casa, não só as dos vereadores da base do governo, mas sim de todos os 17”.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de novembro no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto