ACONTECE NA CÂMARA

Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (21) na Casa Legislativa, foram submetidas à apreciação dos parlamentares algumas proposições de autoria do Poder Executivo, entre elas: Projeto de Lei Complementar que altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar 005/2001, que dispõe sobre a planta genérica de valores para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências, Projeto de Lei que institui o domicilio eletrônico do contribuinte – DEC para todas as pessoas jurídicas, e o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
De autoria dos parlamentares, constaram na pauta para apreciação o projeto de lei que dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino Municipal nas escolas da rede pública e privada, de autoria do vereador João Henrique Paolilo, e o projeto de lei que considera de Utilidade Pública o Lar de Idoso Nossa Senhora do Carmo, com sede e foro no município de Alagoinhas, de autoria do vereador Pastor Lins.

Para encaminhamento ao Exmo Prefeito Municipal, o vereador João Henrique solicitou, através de uma indicação que seja autorizado, em caráter de urgência a reforma da quadra esportiva, além da manutenção da praça e limpeza das Ruas em Boa União.

Advindo do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário a servidores ocupantes do cargo de professor em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico de Alagoinhas, e dá outras providências.

Na ocasião, também foram aprovadas proposições de autoria dos parlamentares, a exemplo do projeto de lei que institui o Dia Municipal do Evangélico, de autoria do vereador Anderson Baqueiro e do projeto de lei que institui mecanismo de controle do patrimônio público do município de Alagoinhas, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos municipais, de autoria do vereador Pastor Lins.

A próxima sessão será realizada no dia 26 de dezembro, às 15h (horário regimental.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

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