Na sessão ordinária realizada na quinta-feira pós-carnaval (15), na Casa Legislativa, foram submetidas à apreciação dos parlamentares algumas proposições, entre elas o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, advindo do Poder Executivo que altera a lei complementar 122/2017, na forma que indica e dá outras providências.

O vereador Thor de Ninha apresentou um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater a importância e encaminhamento do Projeto “Minha Rua Tem Nome”, que segundo o mesmo já está sendo discutido com as associações de moradores e UAMA. Durante a justificativa do pedido, o vereador ressaltou: “Essa foi uma proposta nossa de campanha….Diversas pessoas do nosso município não conseguem receber uma correspondência em casa, uma única correspondência em casa, e estamos no Século XXI.”

De autoria do vereador Anderson Baqueiro, foi apresentado um Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas, fazendo alusão durante o seu discurso ao cantor Igor Kannário: “Esse carnaval foi um carnaval palco de um dos representantes do povo da cidade de Salvador, o vereador Igor Kannário, o cantor Igor Kannário, que chegou ali no circuito Campo Grande, na Avenida, e mais uma vez incita a população contra a Polícia Militar do Estado da Bahia.”

Durante a sessão foram aprovadas pelos parlamentares duas moções, destacadas a seguir:

De autoria do vereador Luciano Almeida e subscrita por todos os vereadores, uma Moção de Luto e Profundo Pesar pelo falecimento no último dia 14 de fevereiro do Dr. Linaldo de Almeida Râbelo. Durante o pronunciamento sobre a Moção, o vereador pontuou: “Em toda a sua carreira, Dr. Linaldo realizou mais de 10 mil partos no município de Alagoinhas e região, inclusive dos principais parentes e amigos da sua família. Atuou durante 12 anos no Hospital Regional Dantas Bião como diretor, 06 anos como diretor da Maternidade Municipal de Alagoinhas e foi um dos sócios proprietários do Hospital HCA. Dr. Linaldo sempre foi uma figura muito querida entre os Alagoinhenses por sua dedicação e principalmente por cuidar e ajudar os pacientes mais carentes…Esta Câmara não poderia deixar de manifestar nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados.” Os demais parlamentares também fizeram referência, nos seus discursos, ao trabalho desenvolvido pelo médico, ressaltando a sua importância para a comunidade de Alagoinhas.

De autoria do vereador Anderson Baqueiro, uma Moção de Louvor e Aplausos em homenagem ao funcionário da Câmara Municipal de Alagoinhas, Epaminondas, pelo trabalho desenvolvido ao longo de 20 anos na Casa: “É sempre bom lembrar a função nobre que têm aqueles que trabalham no serviço público e que lidam, não só com o que é do governo, mas também de todas as pessoas”, pontuou o vereador durante a sua fala.

O vereador Ozeas Menezes apresentou três indicações solicitando a execução de ações no Bairro do Barreiro, para serem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, são elas: instalação de rede de drenagem, pavimentação asfáltica e revitalização da praça no loteamento da Rua Candeal, finalização do esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica na Rua Camaçari, e esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica na Rua Antônio Carneiro.

A próxima sessão será realizada no dia 20 de fevereiro (terça-feira) no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto