Na última terça-feira (27), foi realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas, uma Audiência Pública para apresentação pelo Poder Executivo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre/2017 e do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2017, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Antes de iniciar a audiência, foram lidas duas proposições de autoria do Poder Executivo, constantes no expediente: o Projeto de Lei nº 007/18 que abre ao orçamento municipal crédito adicional especial no valor global de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 008/18 que abre ao orçamento municipal, crédito adicional especial no valor global de R$ 82.400,00 (oitenta e dois mil e quatrocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Logo após, o presidente Roberto Torres transformou a sessão ordinária em Audiência (de acordo com o ofício 021/2018), passando a palavra para o Secretário da Fazenda, Daniel Grave, que saudou os presentes e esclareceu: “Hoje iremos aqui tratar de um tema muito importante que é a execução fiscal, a gestão fiscal do município de Alagoinhas no ano de 2017. É o primeiro ano de mandato do prefeito Joaquim Neto então viemos aqui a essa casa como a lei determina prestar contas das receitas e despesas de execução orçamentária do exercício”. “Vamos mostrar o que foi arrecadado e o que foi gasto em 12 meses.”

O Secretário ressaltou que o orçamento da Prefeitura do primeiro ano de mandato foi aprovado pela gestão anterior, no ano de 2016: “No exercício de 2017 o poder municipal, já a gestão do Prefeito Joaquim Neto, encaminhou para esta casa o orçamento para o exercício de 2018… Então, este primeiro ano do primeiro mandato o orçamento aprovado não era ainda as ações que o governo Joaquim Neto tinha como prioridade, mas se adequou e se esforçou para chegarmos lá”.

O segundo bloco de apresentação tratou dos limites constitucionais e legais da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi realizada pela controladora geral do município de Alagoinhas, Leila Carla. “Trouxemos aqui dados da execução acumulada dos 12 meses, conforme exigido pela lei de responsabilidade, nos quais detalhamos o que é pessoal ativo e o que é contrato de terceirização de pessoal, que são as demais prestações de serviços.”

Os vereadores participaram ativamente da audiência, apontando sugestões e fazendo perguntas a fim de dirimir todas as dúvidas sobre as explanações.

Informamos que os dados e valores apresentados estão disponíveis na galeria do site da Casa Legislativa através do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/galeria/relatorio-de-gestao-fiscal-do-3o-quadrimestre-de-2017/

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 01 de março, em horário regimental (às 15h).

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto