ACONTECE NA CÂMARA

A sessão ordinária que aconteceu na última quinta-feira (22) foi bastante movimentada na Casa Legislativa. Os principais assuntos discutidos foram: a reeleição do vereador Roberto Torres para a presidência da Câmara no biênio 2019/2020 e os problemas enfrentados pelo SAAE.

Uma das proposições lidas no expediente, de autoria dos vereadores, referiu-se ao projeto de emenda à Lei Orgânica nº 001/2018, que altera o §4º do artigo nº 36 da Lei Orgânica do Município de Alagoinhas para que passe a vigorar a seguinte redação: § 4º – A Mesa Diretora será eleita para um mandato de 02 (dois) anos, sendo vedada à recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente. A eleição realizar-se-á sempre na última sessão ordinária, do mês de dezembro, do primeiro biênio, dando-se posse aos membros eleitos em 1º de janeiro do ano subsequente. Parágrafo único: Excepcionalmente, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, da 20ª Legislatura, realizar-se-á no dia 24 de abril de 2018, mantendo as disposições constantes do parágrafo 4º para as eleições a partir do ano de 2021.

Durante os pronunciamentos sobre o projeto acima mencionado, os parlamentares elogiaram o trabalho desenvolvido pelo presidente Roberto Torres e declararam votos ao seu favor para a reeleição à presidência no biênio 2019/2020.

No expediente foram lidas ainda, duas proposições: projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, de autoria da mesa da Câmara Municipal de Alagoinhas, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, referentes ao exercício financeiro de 2016 e um requerimento de autoria do vereador Thor de Ninha, solicitando a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL 055/2017 (apresentar e discutir com a sociedade a sua importância e finalidade) que institui o Código de Arborização Municipal, dispõe sobre os atos administrativos e técnicos, as vistorias, a fiscalização, as infrações, as penalidades, os prazos e dá outras providências.

Em atendimento ao requerimento nº 004/18, de autoria do vereador Luciano Almeida, a Sra. Maria das Graças, diretora do SAAE, compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos acerca da aplicação dos recursos dos programas de aceleração do crescimento PAC 1 e PAC 2, abastecimento de água, bem como apresentar um demonstrativo sobre a situação financeira da autarquia.

Inicialmente, a gestora apresentou um vídeo em comemoração ao Dia Mundial da Água – celebrado no dia 22 de março, e logo após fez um balanço do ano de 2017 e das perspectivas para este ano, apresentando também as dívidas herdadas, entre elas INSS, PASEP, COELBA, fornecedores empenhados, liquidados e não reconhecidos: “No total de treze milhões e oitocentos mil reais, essa é a dívida vamos dizer assim consolidada do SAAE…Já começamos a pagar essas dívidas”, destacou a gestora.

 Ao apresentar os principais problemas e soluções, em relação à previsão de investimento de recursos próprios, Maria das Graças pontuou: “A nossa previsão de investimento é de 829 mil. A gente olha para esse número continua vendo número baixo, a nossa capacidade de investimento ainda está baixa, mas eu olho para este número de forma positiva porque em 2017 eu investi 400 mil aproximadamente, em 2018 eu estou dobrando então é sinal que a gestão está andando para frente, que a gente está avançando”.

A próxima sessão será realizada terça-feira (27) no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas.

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