Um dos assuntos mais debatidos na primeira sessão pós-recesso parlamentar, que aconteceu no dia 24 de julho na Câmara de Alagoinhas, referiu-se a possível inscrição (pelo Poder Executivo Municipal) de devedores do IPTU no SPC/SERASA. Outro assunto bastante comentado foi a recente visita dos parlamentares ao Palácio de Ondina para tratar da situação da delegacia de Alagoinhas com o governador Rui Costa.

Durante o pronunciamento dos vereadores, em relação ao pagamento do IPTU, o vereador Luciano Sérgio ressaltou: “Hoje o que faz o povo não pagar o IPTU é porque ele tem que escolher entre o IPTU e o pão, porque o desemprego está enorme. Ele hoje não paga o IPTU porque ele não está vendo os serviços públicos básicos e essenciais na porta de sua casa”.

O vereador João Henrique falou da sua indignação diante da possibilidade: “Se a administração levar adiante essa vontade absurda de continuar com esse desejo de negativar os nossos contribuintes, de quebrar o comércio (porque o comércio não haverá de ter condições mesmo que queira de vender a essas pessoas que tem o nome negativado)…Não restará uma outra alternativa a nós, a esta Casa Legislativa que seja buscar o judiciário para derrubar essa insanidade.”

Ainda sobre o tema, o vereador Pastor Lins pontuou: “O IPTU é dever de todos pagarem. Eu tenho um amigo que trabalha dentro da Prefeitura e ele me disse: Pastor Lins, o senhor sabia que 40% dos devedores de IPTU da cidade são empresários e pessoas de um poder aquisitivo elevado?”, complementando ainda: “Os maiores sonegadores da cidade de IPTU chama-se: os empresários da cidade.”

Sobre a reunião com o governador, o vereador Luciano Sérgio, destacou: “A nossa reunião foi muito além do que discutir tão somente a realidade da delegacia, mas discutir a segurança pública e discutir um pacto de união em torno do município de Alagoinhas”.

Na oportunidade, o vereador Luciano Almeida convidou todos os presentes e a população para participar da Sessão Especial de sua autoria que acontecerá no dia 25 de julho, às 17h na Câmara, em homenagem ao Dia Municipal da mulher negra e afrodescendente.

Constaram no expediente e foram lidas as seguintes proposições:

– Projetos de lei: nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, revoga a Lei Municipal nº 1.447 de Novembro de 2001, e nº 025/2018, de autoria do vereador Thor de Ninha Lula da Silva, que denomina logradouro público da cidade de Alagoinhas como Praça Ecológica.

– Requerimentos solicitando a realização de audiências públicas: nº 036/2018, de autoria do vereador Caio Ramos, para tratar das questões atinentes à inclusão dos nomes dos contribuintes devedores de IPTU nos órgãos SPC e SERASA no município de Alagoinhas, e nº 038/2018, de autoria do vereador João Henrique, para discutir a evolução dos trabalhos e aplicação dos recursos recebidos nos anos de 2017 e 2018, assim como desafios para o ano de 2019 da Fundação Anjo de Quatro Patas. O vereador Anderson Baqueiro solicitou através do requerimento nº 037/2018 a realização de Sessões Itinerantes no Catuzinho, Nova Brasília, Mangalô e Pindobal.

– Indicações para encaminhamento ao Poder Executivo: nº 070/2018 e nº 073/2018 de autoria do vereador Anderson Baqueiro, e nº 072/2018 de autoria do vereador Thor de Ninha Lula da Silva. O conteúdo das indicações e projetos está disponível no site oficial da Câmara (clicando em proposições), através do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br

A próxima sessão ordinária será realizada quinta-feira (26) em horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto