Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (21), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018 de autoria do vereador José Cleto que concede título de cidadã alagoinhense à Sra. Maria do Socorro Adorno Cerqueira. Entre as proposições do expediente que foram lidas, constaram:

– Projeto de lei nº 034/2018, de autoria do Poder Executivo, que abre ao orçamento municipal crédito adicional especial no valor global de R$ 157 mil reais, para os fins que especifica e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do vereador Thor de Ninha Lula da Silva, que institui o código de arborização municipal, dispõe sobre os atos administrativos e técnicos, as vistorias, a fiscalização, as infrações, as penalidades, os prazos e dá outras providências.

– Projetos de Lei nº 032/2018 e nº 033/2018, que dispõem respectivamente: sobre a criação de comissão permanente para fiscalização na Secretaria Municipal de Infraestrutura, e criação de comissão permanente para fiscalização na Secretaria Municipal de Educação do município de Alagoinhas, ambos de autoria do vereador João Henrique Paolilo.

– Indicações para serem encaminhadas ao Poder Executivo: nº 100/2018 e nº 101/2018, ambas de autoria do vereador Cleto da Banana. O conteúdo das indicações e projetos será disponibilizado no site oficial da Câmara (clicando em proposições), através do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br

Durante o pronunciamento dos parlamentares, o vereador Thor de Ninha falou sobre a operação da Polícia Federal em Alagoinhas e pontuou: “Houve problemas claros e graves acerca da aplicação dos recursos públicos principalmente na área de educação e especificamente na área do transporte escolar”…“O prefeito Joaquim já deve colocar suas barbas de molho porque todo o processo de 2016 que foi citado desse processo de licitação do transporte escolar com valor maior de uma pessoa que não tinha transporte nenhum e que pagava, contratava os trabalhadores, os motoristas que tinham ônibus e pagavam o percentual e ficava com o recurso, e segundo as denúncias, havia um lucro exorbitante e o restante de propina para algumas pessoas. Se isso aconteceu, essa mesma empresa ainda passou um ano no governo Joaquim. Um ano. Com o mesmo valor. E depois desse um ano houve um novo processo licitatório e o valor foi reduzido”.

O vereador Luciano Almeida discorreu sobre a realização da Semana da Pessoa com Dificiência, cuja abertura aconteceu na Casa Legislativa, ressaltando: “Hoje eu estou transbordando de alegria. Iniciamos hoje a Semana da Pessoa com Deficiência – intelectual e múltipla, onde reunimos aqui entidades como Fundação do Caminho, AMA – Associação de Pais e Amigos dos Autistas, APAE, Associação Pestalozzi de Alagoinhas, Pastoral do Menor e Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência. E que ainda teve uma ação conjunta com o governo municipal, através da SEMAS, SECET e SEDUC, que tiveram uma participação bastante importante.

A próxima sessão ordinária será realizada quinta-feira (23), no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto