Durante a sessão ordinária realizada na Câmara de Alagoinhas na última quinta-feira (30), foram lidos e constaram no expediente os seguintes projetos de lei, de autoria do poder executivo:

– nº 037/2018. Altera o art. da Lei Municipal nº 2.294 de 06 de Julho de 2015 (que aprova o Plano Municipal de Educação – PNE, e dá outras providências)

– nº 038/2018. Dispõe sobre o pagamento de anuidades à organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das Políticas Públicas e interesses do município, e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica, e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

– nº 039/2018. Estabelece o regime de adiantamento no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

– nº 040/2018. Cria o Fórum Municipal de Educação – FME/Alagoinhas- Bahia e dá outras providências.

De autoria do vereador Anderson Baqueiro, foram submetidos à apreciação o Projeto de lei nº 035/2018 que institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção às doenças renais e o requerimento nº 043/2018 solicitando a realização de uma Audiência Pública para tratar do tema: Assédio Sexual Infantil.

Durante o pronunciamento dos parlamentares, o vereador Cleto da Banana demonstrou preocupação sobre a possibilidade de implantação, pela Coelba, de um serviço em Alagoinhas: “Lá na região de Jacobina e aqui na região de Ribeira do Pombal já está acontecendo isso. A Coelba querendo fazer com que os moradores da zona rural não venham a ter os seus recibos chegando às suas casas todos os meses.” Segundo ele, a proposta é que: “O morador da zona rural vai receber o seu recibo na sua casa a cada três meses e depois que ele recebe no terceiro mês, os dois meses seguintes até chegar o outro terceiro, o morador da zona rural se desloca da zona rural e vem em um posto de atendimento estabelecido pela Coelba e ali pede a sua conta, onde vai ser emitida pela média do mês anterior.”

O vereador Anderson Baqueiro tratou, entre outros assuntos, da segurança nos postos de saúde de Alagoinhas: “Os médicos de nossa cidade já estão se mobilizando para pedir pra sair dos postos de saúde. Não querem mais atender a população de nossa cidade porque os nossos postos de saúde não tem nenhuma condição de segurança, não tem guarda municipal, não tem vigilância. E nós temos guardas municipais concursados que o governo municipal não convoca esses guardas que estão aprovados.”

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de setembro (terça-feira), em horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto