No expediente da sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas no último dia 06 de setembro (quinta-feira), constaram e foram lidas as seguintes proposições:

– Projeto de Lei nº 042/2018, de autoria do vereador Luciano Sérgio Lula da Silva, que considera de utilidade pública a União Espírita Alagoinhense, com sede e foro na cidade de Alagoinhas.

– Requerimento nº 045/2018, de autoria dos vereadores: João Henrique, Thor de Ninha Lula da Silva, Caio Ramos, Anderson Baqueiro, José Carlos Lins (Pastor Lins), Edilson Ferreira (Duy do Frango), Darlan Lucena e Luciano Sérgio Lula da Silva, que solicitaram o encaminhamento de uma correspondência ao Secretário Municipal de Infraestrutura-SECIN, André Luiz, convocando o mesmo a comparecer à Casa Legislativa para apresentar a evolução dos trabalhos entre os anos de 2017 e 2018, como também o orçamento, o custeio e o levantamento de produção da Operação Tapa-Buracos realizada neste ano.

– Requerimento nº 046/2018, de autoria dos vereadores: João Henrique, Thor de Ninha Lula da Silva, Caio Ramos, Anderson Baqueiro, José Carlos Lins (Pastor Lins), Edilson Ferreira (Duy do Frango), Darlan Lucena e Luciano Sérgio Lula da Silva, que requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar responsabilidade pelo possível superfaturamento nos contratos de prestação de serviços de transportes escolar ocorrido na Secretaria de Educação (SEDUC), de Alagoinhas, nos anos de 2017 e 2018, com significativos graves danos financeiros ao município, conforme relatório de numero: 201701274, da Secretaria Federal de Controle Interno da Corregedoria Geral da União – CGU.

– Requerimento nº 049/2018, de autoria dos vereadores: Luciano Almeida, Jorge Gonçalves (Jorge da Farinha), Ozeas Menezes, José Cleto (Cleto da Banana), Juracy Ferreira do Nascimento, Raimunda Florêncio, Raimundo Santos (Gode), Luciano Sérgio Lula da Silva e Thor de Ninha Lula da Silva, que requerem que seja cumprida a Resolução nº 264/03 no seu art. 35, a fim de que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), no que tange aos serviços de locação de veículos, contratos de aluguel, aplicação dos recursos oriundos das infrações de trânsito “multas”, dentre outros, no período de 2009 a 2018.

– Indicação nº 107/2018, de autoria do vereador Jorge de Santana (Jorge da Farinha), que solicita ao Poder Executivo que proceda a reforma do passeio em toda a extensão da Rua Bahia, no Jardim Petrolar, implantando rampas para os portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de setembro, em horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto