Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Alagoinhas, constaram no expediente, para serem encaminhadas ao Poder Executivo duas indicações de autoria do vereador Raimundo Gode, solicitando respectivamente: que autorize a realização no Parque São Bernardo de obras de pavimentação asfáltica, saneamento básico, ampliação e/ou extensão da rede de energia elétrica e limpeza estrutural, e na Comunidade Taizé e adjacências, a reforma total da praça localizada na Rua Nova Esperança e da escola Nova Esperança.

Após a leitura do expediente, a sessão foi transformada em audiência pública para apresentação, pelo Poder Executivo, do relatório resumido de execução orçamentária do 4º bimestre/2018 e do relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2018, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Compareceram para a apresentação o Secretário da Fazenda, Daniel Grave e a Controladora Geral do Município, Leila Carla.

Entre outras informações, o secretário destacou um aumento significativo sobre o recolhimento do ISS: “O prestador de serviço em Alagoinhas até 2017, quando ele vinha prestar o serviço no município, ele prestava o serviço e o ISS (se a empresa dele fosse de Feira) era recolhido em Feira de Santana, se a empresa fosse de Salvador…esse ISS era recolhido lá em Salvador se a empresa fosse domiciliada em Salvador. Quando nós entramos, mudamos essa dinâmica e hoje o imposto do ISS de Alagoinhas é pago onde o serviço é prestado. Então, o ISS fica em Alagoinhas independentemente de qual seja o domicílio fiscal de quem presta o serviço…De 2013 às 2017 o município deixou de arrecadar muito, muito de ISS”.

Durante a fala dos parlamentares, o vereador Thor de Ninha questionou sobre a CIP: “Segundo o secretário Daniel Grave a Contribuição de Iluminação Pública poderá chegar a 3 milhões de reais…Por que é que não há prestação de contas da CIP? Por que é que tem tanto recurso e a cidade continua apagada? Qual é o plano estratégico que há porque até agora não tem uma lâmpada de LED no centro. O que é que está sendo feito com esse recurso da CIP e por que é que o secretário Harnoldo Azi, da SESEP, hesita em vir a esta casa aqui para prestar contas? Já fizemos duas vezes o convite”.

O vereador Luciano Sérgio pontuou: “Nós temos que romper qualquer barreira para fazer justiça fiscal. Nós não podemos pensar o desenvolvimento sem quem tem mais pagar mais, a gente não pode pensar no desenvolvimento se a gente não desonerar efetivamente quem tem menos a ponto de inclusive não pagar nada. Em algumas áreas, o próprio IPTU é um instrumento para isso quando você pensa as casas com 50 metros quadrados ou pessoas abaixo da linha da pobreza. Tem que ser um norte para quem administra esse caminho”.

Conforme Decreto nº 009/18 as sessões da próxima semana estão suspensas. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de outubro (terça-feira) no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto