Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (08), constaram no expediente e foram lidos: Projeto de Lei Complementar nº 007/2018, de autoria da mesa da Câmara Municipal, que altera parcialmente o anexo lll da Lei Complementar nº 092/2013, Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria do vereador Ozeas Menezes, que considera de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores em Defesa da Empregabilidade de Alagoinhas e Região (ATDEA), e o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que concede título de cidadão alagoinhense ao Sr. Lúcio Gomes Barros Pereira.

O Sr. Paulo Cézar do Nascimento Pinto, presidente da OAB em Alagoinhas, utilizou o espaço da tribuna popular para falar sobre a possibilidade de desativação da Vara Federal de Alagoinhas, mencionando um fato ocorrido na semana passada: “Foi divulgado um documento pelo Tribunal Regional Federal da Bahia onde consta, como uma das possiblidades, e aí nós achamos que corre sério risco dela vir a se concretizar, de se fechar a subseção judiciária da Justiça Federal em Alagoinhas.”

Esclareceu ainda que a Justiça Federal de Alagoinhas atende à 22 municípios, discorrendo sobre a importância do serviço social realizado no que se refere principalmente às questões relacionadas ao INSS e à Caixa Econômica: “Os benefícios sociais que às vezes as pessoas não conseguem administrativamente, eles são levados à Justiça Federal”.

Os parlamentares demonstraram apoio e durante os discursos, proferiram: “A Câmara de Vereadores não deixará de cumprir a sua responsabilidade constitucional em lutar pra que um crime não seja cometido com a população sobretudo a mais carente da nossa região”, João Henrique Paolilo. “Com o empenho, o apoio e a união da sociedade alagoinhense e da região com certeza esse processo será revertido”, Thor de Ninha.

A próxima sessão ordinária será transformada em Audiência Pública para apresentação da LOA – Lei Orçamentaria Anual, e acontecerá no dia 13 de novembro (terça-feira) às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto