De acordo com o requerimento 04/17, de autoria do vereador Thor de Ninha, foi realizada na última segunda-feira (05) pela manhã, na Câmara Municipal de Alagoinhas, a audiência pública que trouxe como objetivo discutir a utilização e abrangência dos cartões do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tema: Cartão SUS. De quem é o usuário do SUS?

Entre os vereadores presentes na Audiência, além do Presidente da Casa Legislativa, Roberto Torres, Noberto Alves (Bebé), Pastor Lins, Cleto da Banana, Thor de Ninha, Luciano Sérgio e Ozeas Menezes.

O vereador Thor de Ninha iniciou a sua fala, convidando para compor a mesa: Rodrigo Matos, Secretário Municipal de Saúde, Presidente da União das Associações de Moradores de Alagoinhas, Sr. Nilton Rodrigues, Regina Silva, Presidente do Conselho do Idoso, Rogério Ramos, Diretor do Núcleo Regional de Saúde em Alagoinhas.

O vereador autor contextualizou a audiência como resultado de uma reunião realizada no início do ano corrente na União das Associações de Moradores de Alagoinhas – UAMA (onde o Presidente sinalizou a necessidade de discussão sobre o tema) e pontuou duas questões principais: o fato de diversos moradores do município de Alagoinhas não conseguirem atendimento com o cartão do SUS NACIONAL na cidade de Salvador e como ficaria a situação desses moradores que não são atendidos na capital baiana, já que o município não consegue atender alguns procedimentos de média e alta complexidade.

Nesse contexto, a realização da audiência teve como objetivo responder, entre outras, a questões dessa natureza, trazendo uma compreensão mais clara acerca da realidade enfrentada pelos usuários do SUS.

Sr. Nilton Rodrigues agradeceu aos integrantes da mesa, parabenizando em especial o vereador Thor de Ninha, e os demais vereadores por terem aprovado o requerimento. “Temos casos concretos de pessoas que saem de Alagoinhas para tentar um atendimento médico. Se não vão através de uma regulação da Secretaria de Saúde, não é atendido em Salvador, tem que fazer um cartão com endereço de Salvador para ser atendido. Aqui no meu cartão diz: cartão ÚNICO, cartão NACIONAL. É uma falta de respeito ao cidadão e cidadã que precisam desses serviços. Ainda tem outro ponto: eu tive a informação de que o Hospital Regional Dantas Bião está rejeitando cartão de outros municípios”, lamentou.

O vereador Thor de Ninha explicou a todos os presentes a dinâmica da audiência e passou a palavra para Rogério Ramos, que trouxe tópicos importantes e fez um breve histórico para uma compreensão maior em relação ao Cartão SUS, apresentando dois modelos de gestão: o modelo de bem estar social (o estado é o promotor do bem estar social e da saúde, se responsabiliza por promover os determinantes de saúde) e de livre comércio. Apresentou países que assumem estes modelos de gestão, discorrendo também sobre o caso do Brasil.

O Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Matos, iniciou a sua fala colocando que o Sistema Único de Saúde – SUS não está dissociado de um contexto político e econômico, ressaltando, porém que foi uma conquista viabilizada legalmente pela constituição cidadã, afirmando que ela não é a conquista de um governo. “Audiências como essas são importantes para que possamos, nas esferas competentes, continuar lutando pelos avanços no SUS.”

O Secretário falou sobre a pactuação, o acordo entre os municípios da região, esclarecendo que este tem o sentido de fortalecer o principio ético nas relações inclusive entre os municípios. Ao tempo que o Diretor do Núcleo Regional de Saúde em Alagoinhas reforçou a necessidade de que o paciente seja regulado e encaminhando pelo município para ser atendido, esclarecendo que se o paciente não foi regulado ele não terá acesso ao serviço, por isso, o paciente que viaja por sua conta e risco, sem ser agendado previamente, irá aventurar um atendimento na cidade polo.

Esclareceu também que existe um número determinado de pessoas que o profissional consiga atender, da mesma forma que em uma clínica particular. O não agendamento dificulta o processo. “A limitação do volume de atendimento é porque houve agendamento ou não e isso efetivamente dificulta o atendimento.” Concluiu Rogério Ramos.

Como resultado da audiência pública, foram definidas algumas soluções para os problemas apresentados, entre elas: a elaboração de um documento com as necessidades do município para ser encaminhado ao SUS; o aumento do recurso da pactuação para ampliar a oferta de serviços; maior eficiência no tempo de retorno às demandas na regulação; a promoção de uma discussão com a representação da Secretaria de Saúde de Salvador e a Coordenação do Cartão Vida.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto