Em atendimento ao requerimento nº 081/2021, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, foi realizada na Câmara Municipal no dia 06 de abril uma Audiência Pública para discutir os impactos causados pela mudança do CEP na cidade de Alagoinhas.

Na composição da mesa, além do vereador autor, marcaram presença: David Ribeiro, ouvidor municipal, Roseane Conceição, secretária da fazenda, Midian Souza, representante da secretaria de comunicação, José Santana, UAMA, Romero Nery, empresa M2R (contratada pela prefeitura para fazer o cadastramento e levantamento das ruas para atualização do CEP).

Romero esclareceu as etapas já realizadas: identificação e reconhecimento das vias/ruas, denominação com participação da UAMA e cepeamento. “Nesse momento o governo municipal está iniciando uma nova etapa que é o reordenamento urbano”. Segundo ele, serão avaliadas questões pontuais onde estão existindo conflitos.

O vereador Thor de Ninha esclareceu como ocorreram os fatos: “A lei que denominou os logradouros públicos foi de 2019, é a lei nº 2.484. Depois de aprovada, essa lei foi encaminhada para os correios, que passou um bom tempo para reorganizar todo o trabalho que foi feito pela empresa e nominar os CEPs para esses logradouros. Logo após, os correios devolveriam para o município, mas aí nesse interim o que aconteceu?”.

“Quando os correios devolveram para o município logo após quase 2 anos houve uma série de dificuldades porque o CEP precisaria de uma sequência lógica. Então os CEPs anteriores deveriam ser anulados e novos CEPs entrariam em vigor. Mas a população não conseguiu compreender qual é o novo CEP de sua rua porque ela não tinha essa informação e tinha a dificuldade também de encontrar essa informação”.

O ouvidor David Ribeiro garantiu que folhetos informativos intitulados “Meu novo CEP” serão entregues a UAMA para serem distribuídos às associações afiliadas à União de Moradores do município: “Esse panfleto vai ter um poder muito forte e informativo porque você vai saber se a sua rua mudou e se também o seu CEP mudou”.

Como encaminhamento ficaram definidos:

– A Prefeitura (junto à Ouvidoria e Secretaria da Fazenda) divulgará um Canal de Atendimento para que todas as pessoas que tenham dúvidas acerca do número do seu CEP possam entrar em contato.

– Diante das dificuldades apresentadas pela população (a consulta do novo cep associada aos novos nomes de ruas foi a maior dificuldade citada pelos presentes na audiência), a Prefeitura contratará a empresa M2R (empresa que realizou o estudo e as modificações que resultaram na aprovação da lei nº 2.484/2019) para corrigir os erros e facilitar o acesso às informações em relação às mudanças, a exemplo dos logradouros com nome repetido, nomes com erro de grafia, exclusão de logradouros, dentre outras questões.

“Saímos da Audiência com prazos estabelecidos e compromissos firmados de que em breve as pessoas possam receber suas correspondências, fazer compras pela internet e ter a certeza de que terá facilidade em identificar o CEP desejado”, explicou o Vereador Thor de Ninha.

A Audiência na íntegra, assim como a fala da população e de representações das associações estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/watch?v=qEdEnjlV6Co

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto: Jhô Paz