AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FAVOR DA PERMANÊNCIA DA SUBSEÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOINHAS É REALIZADA NA CÂMARA

Fruto do requerimento nº 034/2019, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, foi realizada no dia 19 de setembro na Casa Legislativa a Audiência Pública para discutir a permanência da subseção da Justiça Federal em Alagoinhas.

Ao iniciar a sessão, o vereador autor justificou a realização: “Estamos aqui nessa tarde em uma missão árdua que é debater a presença de um órgão tão importante na cidade de Alagoinhas que é a subseção da Justiça Federal na nossa cidade”, pontuando ainda posteriormente que foi na Câmara que se iniciou a 1ª audiência para instalação da subseção no ano de 2012.

A mesa foi formada por: Anderson Baqueiro; vereador, Major Clemerson; 4º BPM, Gustavo Carmo; advogado e secretário de governo da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, Vanderson Schramm; CONSEG (Conselho comunitário de Segurança Pública de Araçás), Vinícius Santos; delegado da CAAB (Caixa de assistência dos advogados da Bahia), Paulo Pinto; advogado e ex-presidente da Subseção OAB Alagoinhas, Dr Igor Matos Araújo; Juiz Federal e Thais Faro; advogada e presidente da OAB Alagoinhas.

Dr. Igor Matos esclareceu durante a sua fala que o processo decisório da permanência ou não da subseção de Alagoinhas atualmente encontra-se junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, e num dado momento pontuou: “O custo anual da subseção hoje transcende a questão do aluguel, é em torno mais ou menos de 1 milhão de reais anualmente pra manter a subseção.”

Dra. Thais Faro, após cumprimentar a todos esclareceu: “Quando a gente conquista é muito dolorido, é muito gravoso a gente admitir a saída de algo que nós tanto comemoramos, algo que foi conquistado com a luta de muita gente, dos vereadores desta casa, da própria subseção na pessoa de Dr. Paulo Pinto. Então, é algo muito grave, a gente não pode receber essa postura, essa recomendação do TRF ainda que haja toda essa racionalidade justificada. A gente não pode receber isso e não fazer nada.”

Ao final, o vereador Anderson Baqueiro agradeceu aos vereadores e todos os presentes e ressaltou: “Passamos por um momento difícil, precisamos nos unir, dar as mãos. Só conseguiremos sair vitoriosos a partir do momento que a gente conseguir realmente fazer essa mobilização política e da sociedade civil organizada, buscando essa solução viável não só para Alagoinhas como para toda a região. Perder hoje a subseção da Justiça Federal em Alagoinhas é perder uma parte da democracia social, é perder uma parte do acesso da população à justiça.”

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto

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