AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA DE ALAGOINHAS DISCUTE 32 ANOS DO ECA

Em decorrência do requerimento n° 019/2022, de autoria da vereadora Luma Menezes, aconteceu na Câmara Municipal de Alagoinhas nesta sexta-feira (29) uma Audiência Pública que tratou do tema: Desafios enfrentados em busca da aplicabilidade e efetividade do princípio da prioridade absoluta da criança e adolescente, em homenagem aos 32 anos do ECA.

Ao iniciar a audiência a vereadora deu boas-vindas aos presentes e convidou para compor a mesa: Leidiany Rocha, CMDCA, Dr. Dário, promotor de justiça (representando o Ministério Público), Cristimary Mendes e Ramon Carvalho, representando os Conselhos Tutelares I e II, Carine Ramos, OAB – Comissão de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente e João Maria, Casa de Passagem Bélem.

Na oportunidade, aconteceram apresentações da Orquestra Juvenil Itinerante da EMUC (Catu-Ba), Grupo Filhos da Promessa e um vídeo produzido pelas crianças e adolescentes da Pastoral do Menor de Alagoinhas.

O conselheiro Ramon Carvalho discorreu sobre a trajetória do Conselho Tutelar, pontuando que a partir da criação do ECA em 1990 Alagoinhas se destacou em plano nacional por ser o 2º município da Bahia e o 5º do Brasil a possuir legislação específica que garantiu a implantação do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal.

Cristimary falou sobre a perspectiva dos conselhos tutelares, seus avanços e desafios no município de Alagoinhas, o projeto Conselho Tutelar nos bairros, comunidades e escolas, parcerias com faculdades, associações e finalizou: “É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera…”

O representante do MP falou sobre a atuação, importância e efetivação do Ministério Público na garantia dos direitos da criança e adolescente, enquanto Pastor João Maria abordou o tema: “O impacto das drogas na vida dos adolescentes” e Leidiany Rocha “O papel e a atuação no município do conselho municipal dos direitos da criança e adolescente”.

Ao final, a vereadora Luma Menezes citou alguns encaminhamentos sugeridos durante a audiência, entre eles: criar uma comissão especial a fim de que na próxima peça orçamentária do governo estejam contemplados projetos voltados à criança e adolescentes, CAPS I (“já está no orçamento mas precisamos lutar agora pela sua implementação, foi aprovado no orçamento, no PPA em 2021”), um espaço para meninas que precisam passar por processo de ressocialização a partir do uso de substâncias psicoativas, mas também aquelas que passaram por uma situação de violência e abuso sexual, pensar num programa de prevenção e cuidado da saúde mental das crianças.

Para assistir na íntegra é só clicar no link: https://youtu.be/t1urvnIPfds

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas

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