Câmara aprova projeto que diminui valor do pagamento ao Projeto Cura

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A cidade de Alagoinhas vai pagar mensalmente R$ 380 mil a menos ao Governo Federal pelo empréstimo tomado no Governo do então prefeito Judélio Carmo, na década de 1980, ao Projeto Cura. Projeto nesse sentido foi aprovado pela Câmara Municipal de Alagoinhas na manhã de hoje (27), em sessão extraordinária que contou com a presença de 14 dos 17 vereadores. Foram dez votos a favor. Os três vereadores de oposição, Luciano Sérgio (PT), Jenser Souza (PMDB) e Jorge Mendes (PSDB), deixaram o plenário para discutir o projeto na ante sala do plenário e deixaram de votar. O vereador Edilon Ramos justificou sua ausência ao presidente da Casa alegando que estava em Feira de Santana acompanhando a esposa em exames médicos.
Até chegar à decisão de votar o projeto foi estabelecida uma discussão muito forte, sendo necessária a explicação do secretário da Fazenda, Reginaldo Paiva, sobre a importância do projeto, a diminuição significativa do valor a ser pago, que cai de R$ 35 milhões para menos de R$ 5 milhões, além das parcelas, que até dezembro do ano passado eram de R$ 480 mil e passarão agora para R$ 100 mil.
Os vereadores de oposição questionaram o tempo de apresentação, discussão e votação do projeto. Ele chegou à Câmara ontem, o presidente da Casa, vereador Roberto Torres convocou os colegas para hoje e se deu a votação.
O Projeto aprovado autoriza o Município a celebrar termo aditivo ao Contrato do CURA e termo de confissão as referida dívidas feitas em 2000, com a União. O aditivo que trata a Lei será formalizado observando-se os termos e condições estabelecidas pela Lei Complementar 148/2014, regulamentado através de decreto em 2015, que teria até o dia 30, um sábado, para ser votado e encaminhado ao Governo Federal e ao Banco do Brasil, local do crédito.
O Projeto CURA era considerado uma dívida impagável, mas o novo acordo, motivado pelas dificuldades de vários municípios, inclusive Alagoinhas, em pagá-la, gerou um novo acordo, que agora é viabilizado com a votação desse aditivo.
O vereador Luciano Sérgio queria mais tempo para discutir o aditivo porque no projeto não consta a aplicação dos quase R$ 5 milhões que sobrarão aos cofres públicos de Alagoinhas ao longo de 2016, fruto da economia de R$ 380 mil/mês. Ele argumentou, inclusive, a possibilidade de uma votação na parte da tarde, mas foi vencido pela maioria.
Um dos vereadores mais experientes da Câmara, Edésio Cardoso disse que o projeto aprovado em 2014 e sancionado no ano passado, que gerou esse aditivo e, consequentemente a diminuição da dívida, é o resultado da Marcha dos Prefeitos à Brasília, evento realizado nos últimos anos e que tinha vários assuntos municipalistas em questão.
O vereador José Cleto (PTC), disse que a oposição prestou um desserviço a Alagoinhas se ausentando do plenário na hora da votação. Djalma Santos (PRB), disse que pela primeira vez teve a oportunidade de votar um projeto histórico. O vereador Jenser Souza questionou a urgência urgentíssima ao projeto. Luciano Sérgio argumentou que a Câmara poderia qualificar a utilização dos recursos que vão sobrar com a economia do Cura, mas questionou as taxas embutidas na nova operação.
O projeto agora segue para ser sancionado pelo prefeito Paulo Cezar e o novo modelo de pagamento já começa a vigorar.

Vanderley Soares
Assessor de Comunicação Social

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