Depois de uma sessão tensa, debates acalorados, discussões e votações, a Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou, com o voto da maioria, o Orçamento Anual para 2016 na tarde de hoje (22). A previsão de gastos é de R$ 310 milhões, mas pode esbarrar em dificuldades por se tratar de ano eleitoral, com prazos exíguos para licitações e compras.
O grande embate se deu não durante a votação da LOA – Lei de Orçamento Anual, mas antes, durante a votação, em bloco, das dez emendas apresentadas pelos vereadores.
Uma delas, de autoria do vereador Luciano Sérgio (PT), prevê um gasto de superávit financeiro até o limite de 10%, diferente do ano em curso, quando a administração tem 100% de possibilidades de manuseio do orçamento sem a autorização da Câmara.
“Agora, para superar esse teto de 10% o prefeito terá que pedir autorização ao Legislativo, que discutirá a possibilidade ou não de aprovar, e isso dá autonomia à Câmara, que passa a controlar os gastos da administração”, disse o autor da proposição.
O clima esquentou quando os vereadores Gilson Guimarães, líder do Governo, e José Cleto, tentaram argumentar que não tinham conhecimento da décima emenda, e que os vereadores signatários assinaram sem saber em que estavam assinando. Não conseguiu. A emenda foi aprovada no bloco, com a assinatura de 14 dos 17 vereadores. Isso significa que dez vereadores da base governista votaram na emenda, que já entrou aprovada com as assinaturas postas antecipadamente.
Gilson Guimarães e José Cleto ainda tentaram convencer os seus pares a retirar as assinaturas, mas não havia mais chance, já estava aprovada. A situação gerou um clima de tensão entre os vereadores, mas as assinaturas são legítimas e referendadas pelos vereadores que a seguiram.
“Essa emenda vai engessar a administração, ela não tem respaldo, nem acordo para a sua aprovação”, disse o vereador José Cleto, argumentando que a administração vai ficar travada, sem possibilidades de aumentar seus gastos, dependendo do Legislativo.
“Anulação, decreto e suplementação é o que faz um Governo que não respeita o Legislativo”, afirmou o vereador Radiovaldo Costa (sem partido). Segundo ele a Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou a mais importante emenda de todos os tempos, e que deveria ser seguida por outros parlamentos.
A Câmara de Alagoinhas retoma os trabalhos em sessão ordinária na manhã de quarta-feira, 23, para deliberação e segunda votação da Lei Orçamentária Anual. Segundo o presidente da Casa, vereador Roberto Torres, a medida, tomada através de um decreto Legislativo, permitiu a votação para que os vereadores não tivessem que retornar à Casa depois do Natal. A sessão acontece às 10h da manhã.