CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAR PROJETO EM FAVOR DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

 

No dia 12 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, Cleto da Banana, assinou o decreto nº 001/20222 convocando vereadoras e vereadores para uma Sessão Extraordinária com a finalidade de apreciar dois projetos de lei advindos do Poder Executivo: 001/2022 e 002/2022, referentes respectivamente à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal em favor da secretaria de educação e à autorização do Poder Executivo para conceder abono salarial aos profissionais de educação com recursos do FUNDEB.

A solicitação para convocação da Sessão Extraordinária foi originada do ofício nº 004/2022 endereçado ao presidente e assinado pelo prefeito Joaquim Neto, que ressaltou tratar-se de interesse público urgente e relevante.

Apesar do recesso legislativo, os parlamentares, por entenderem a importância da pauta, compareceram hoje à Casa Legislativa para apreciação e votação. Os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

No dia 01 de fevereiro, horário regimental, acontecerá o retorno dos trabalhos legislativos pós recesso parlamentar.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas

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