Vereadores e Vereadoras protocolam projeto para Revogação do Novo Código Tributário

Foi protocolado hoje (14/06) no Legislativo, pelos Vereadores Francisco Thor de Ninha, Jaldice Nunes, Juci Cardoso, Luciano Almeida e Luma Menezes, um PL que tem por objeto a revogação do novo código tributário, para que passe a vigorar o mesmo texto legal do código anterior – LC 05/2001 e as suas alterações, até que seja aprovado um novo código, em que se oportunize a efetiva participação da população e dos setores envolvidos, bem como embasamento técnico imprescindível para a consecução de uma política tributária justa e transparente para toda a sociedade de Alagoinhas.

Assessoria – Gabinete vereadora Luma Menezes.

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