Na última quinta-feira (26), os vereadores receberam na Casa Legislativa estudantes do curso técnico subsequente de agroindústria do Instituto Federal de educação, ciência e tecnologia, IF Baiano, que fizeram uso da tribuna popular a fim de apresentar um Plano Básico de Intervenção para a Central de Abastecimento de Alagoinhas. No plano constavam, entre outras informações, os principais problemas levantados, sugestões de medidas corretivas e para o tratamento de resíduos sólidos. Ao final da explanação a proposta, elaborada pelos alunos entre o período de março a julho de 2017, foi entregue oficialmente ao Presidente Roberto Torres.

Na sessão ordinária, foram promulgadas as seguintes proposições: Resolução que institui a Frente Parlamentar dos Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, de autoria da vereadora Raimunda Florêncio, Resolução que institui uma Sessão Solene Anual em Comemoração ao Dia da Mulher Negra e afrodescendente e Resolução que cria a Medalha Tereza de Benguela (ambas de autoria do vereador Luciano Almeida), Decreto Legislativo que concede Título de cidadão Alagoinhense ao Sr. Renato dos Santos Almeida, de autoria do vereador Jorge da Farinha, Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Alagoinhense ao Sr. Jamim Nascimento Silva, de autoria do vereador Pastor Lins e o Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Alagoinhense ao Sr. Márcio José Leão Nunes, de autoria do vereador Ozeas Menezes.

Para apreciação dos parlamentares, entre as proposições constantes no expediente destacaram-se: Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a redução de jornada de Trabalho dos cargos de psicólogos no município de Alagoinhas, Projeto de Lei Complementar que institui o código de arborização Municipal (dispõe sobre os atos administrativos e técnicos, as vistorias, a fiscalização, as infrações, as penalidades, os prazos e dá outras providências), Projeto de Lei que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e Projeto de Lei que Cria a Feira Livre da Agricultura Familiar do povoado do Estevão (estes três últimos são de autoria do vereador Thor de Ninha), requerimento de autoria do vereador Pastor Lins solicitando a realização de uma Audiência Pública para tratar da situação atual das empresas terceirizadas no município de Alagoinhas, requerimento de autoria dos vereadores Luciano Sérgio e Thor de Ninha solicitando a realização de uma audiência pública para tratar das doações de áreas de terras por parte do município a Associações e Instituições Filantrópicas, indicação de autoria do vereador Ozeas Menezes solicitando ao Exmo. Prefeito que autorize o setor competente a adotar as providências necessárias para executar a requalificação na pavimentação na Rua Inácio Bastos, indicação de autoria do vereador Duy do Frango solicitando ao Exmo. Prefeito que autorize a colocação/extensão de braços de energia elétrica e lâmpadas nos postes na comunidade de Pindobal de Baixo (zona rural de Alagoinhas) e a indicação de autoria da vereadora Raimunda Florêncio solicitando ao Exmo. Prefeito que autorize o setor competente a proceder à construção de uma creche no povoado do Estevão.

Sandra Margarete, Diretora Sindical do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Alagoinhas (SIMPA) também fez uso da tribuna popular para falar sobre algumas dificuldades enfrentadas pelos servidores municipais: “Iniciamos o ano com retirada de direitos, direitos nossos que tínhamos adquirido no ano de 2016 como: a lei da fiscalização, a reposição salarial e o plano de saúde. Para que nós voltássemos a conquistar direitos nossos tivemos que fazer uma greve de 22 dias”. A diretora também trouxe à tona uma denúncia que envolveu o Controlador Geral do Município de Alagoinhas, segundo Sandra o mesmo foi condenado pelo ato de improbidade administrativa em outra cidade.

Durante a sua fala, o vereador Thor de Ninha parabenizou os alunos do IF Baiano: “Obrigada por vocês por nos prestarem esse grande serviço e contribuir com o nosso município”. Sobre a denúncia do SIMPA em relação à retirada de direitos, ressaltou: “Na retirada de qualquer valor do salário de um trabalhador há um impacto muito grande para esse trabalhador, muitas vezes qualquer tipo de retirada pode provocar a retirada de um filho da escola, qualquer recurso que se tire do trabalhador pode retirar um pouco de comida muitas vezes da sua mesa, pode retirar a prestação de uma “Biz” que ele utiliza para ir para o seu trabalho…Nós não vamos aceitar retirada de direitos!”

O vereador Pastor Lins pontuou: “É com muita preocupação que a gente ouve tudo que ouviu nessa tarde. Muita preocupação. Eu fico imaginando: Como é que você tem nos seus quadros de funcionários uma pessoa totalmente desqualificada pela justiça? Totalmente desqualificada”. Posteriormente, o vereador teceu críticas ao trabalho realizado pela equipe de transição do governo.

A vereadora Raimunda Florêncio abordou questões referentes à atual situação do país, parabenizou os estudantes do IF Baiano, e mencionou: “Estou aqui indignada com essas denúncias graves que se encontram hoje aqui nessa casa. Muito grave. O Sindicato está de parabéns!…Teremos que reunir com o Prefeito para tomarmos uma providência porque essa denúncia não pode seguir à frente.”

O vereador Raimundo Gode falou da denúncia e da importância dos vereadores de oposição na Casa Legislativa, ressaltando: “A denúncia foi grave, foi. Do SIMPA, gravíssima”. “Tem que ter oposição sim porque a cada dia que a oposição cobra aqui tenha certeza que o governo vai fazer muito mais, vai correr atrás, trabalhar e lutar pelo bem da nossa cidade.”

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 31 de outubro, terça-feira, às 15h (horário regimental).

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Foto – Kekeu Barreto