Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (25) foram aprovadas, na Câmara Municipal de Alagoinhas, as proposições:

De autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 031/2019 que institui o sistema de transporte individual de passageiros, denominado “MOTO-TÁXI” no âmbito do município de Alagoinhas, Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 que autoriza o mesmo a contratar serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para os servidores públicos do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 013/2019 que dispõe sobre o pagamento de anuidade à Organizações Sociais sem fins lucrativos relativo ao exercício financeiro de 2019 (que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município) e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que especifica, e a pagar as respectivas anuidades, Projeto de Lei nº 027/2019 que autoriza o executivo municipal a doar sem ônus para a construção da sede do Ministério Público Estadual (imóvel de propriedade do município).

Advindos da Casa Legislativa: Projeto de Resolução nº 001/2019 que altera o Artigo 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoinhas, e de autoria do vereador Luciano Almeida o requerimento nº 026/2019, solicitando a realização de uma Sessão Solene no dia 30 de Julho em comemoração ao Dia Municipal da Mulher Negra e Afrodescendente, conforme Resolução nº 304/17.

No plenário, marcaram presença: membros da Associação dos Carroceiros de Alagoinhas, representantes da categoria dos mototaxistas e servidores municipais.

Durante os pronunciamentos, os parlamentares destacaram a importância do vereador Anderson Baqueiro e da Casa Legislativa na construção do projeto de regulamentação dos mototaxistas. O vereador Caio Ramos pontuou: “Começou a luta aqui!”.

Em relação à implantação do serviço de Oncologia em Alagoinhas, uma luta do vereador Luciano Sérgio há anos, o mesmo ressaltou: “Eu vim pra vida pública para servir, e não me servir do que é público”. “Tenho dedicado parte da minha vida pra construir essa proposta aqui no município”. O vereador fez uma denúncia envolvendo o Secretário de Saúde do Estado em relação a um possível descredenciamento de um hospital da cidade em benefício de um grupo empresarial: “Certamente o serviço se for encaminhado para esse grupo vai levar pelo menos 2 ou 3 anos. Quem tem um problema de câncer pode esperar isso?”.

A próxima sessão será realizada no dia 30 de julho no horário regimental, às 15h.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Kekeu Barreto