ACONTECE NA CÂMARA

Na sessão ordinária realizada ontem (11), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foi aprovada a moção nº 004/2021 de autoria do vereador Anderson Baqueiro, de luto e pesar pelo falecimento de Jaime Ramos Filho, ocorrido no dia 08 de março.

Constaram no expediente e foram lidas as proposições de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 011/2021 que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Projeto de Lei nº 08/2021 que altera o artigo 4° da Lei nº 1.379 de 14 de maio de 2001, para inclusão do parágrafo único possibilitando a prorrogação do prazo de contratação pelo regime especial de direito administrativo dos profissionais de saúde, enquanto perdurar situação de emergência e/ou calamidade pública.

– De autoria dos parlamentares:

Projeto de Lei nº 009/2021. Anderson Baqueiro e Luciano Almeida – declara como essencial a prática de atividades e exercícios físicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Projeto de Lei nº 010/2021. Luma Menezes – dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde de Alagoinhas.

Projeto de Lei nº 013/2021. Francisco Thor de Ninha – institui a semana educar para o combate ao racismo estrutural.

Projeto de Lei nº 014/2021. Anselmo Bal – dispõe sobre a proibição da decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais por decorrência da pandemia do covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados, no âmbito de Alagoinhas.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Alagoinhas – aprova as contas da Prefeitura de Alagoinhas, referentes ao exercício financeiro de 2018.

Requerimento nº 025/2021. Luma Menezes – solicitando oficiar o prefeito para que apresente à Câmara Municipal um relatório com informações sobre a destinação da verba recebida pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em 2020, correspondente à R$297.554,94 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme consta em extrato de repasse do Banco do Brasil.

Requerimentos nº 026 /2021 e nº 030/2021. Luma Menezes – solicitando informações sobre os recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e em relação às internações e leitos para pacientes em tratamento ou sob suspeita de contágio pela covid- 19 em Alagoinhas.

Requerimento nº 027/2021. Edy da Saúde – solicitando ao prefeito providências no sentido de interceder junto à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, bem como ao Ministério da Saúde no âmbito do Governo Federal, para que se analise a imediata construção em parceria com os governos federal e estadual, de um hospital de campanha em Alagoinhas.

Requerimentos nº 028/2021 e nº 029/2021 solicitando a realização de Audiências Públicas. Jaldice Nunes. Tema: Plano de ação municipal de qualificação, emprego e renda – com objetivo de inserir, reinserir e manter os profissionais nos seus respectivos postos de trabalho. Tema: Regulamentação e exercício da atividade profissional do bombeiro civil em Alagoinhas.

Moção de Louvor e Aplausos ao Senhor Dom Paulo Romeu Dantas Bastos, Bispo Diocesano de Alagoinhas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento religioso e social da cidade. Francisco Thor de Ninha.

As indicações para serem encaminhadas ao prefeito, assim como os seus conteúdos na íntegra, de autoria das vereadoras Luma Menezes e Jaldice Nunes, e dos vereadores Professor Arão, Raimundo Gode e Djalma Santos serão disponibilizados no site da Casa Legislativa, por meio do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/.
Assessoria de Comunicação – Ascom

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