Na terça-feira (22), aconteceu na Câmara Municipal de Alagoinhas a última sessão ordinária do semestre vigente, oportunidade em que foi aprovado o Projeto de Lei nº 040/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, promulgada a emenda à lei orgânica nº 016/2021 e o decreto legislativo nº 227/2021.

Durante o discurso dos parlamentares em relação à produtividade desde o início do ano, o vereador Thor de Ninha agradeceu aos servidores da Casa e direcionando à palavra ao presidente, ressaltou: “Nesses seis meses ele atendeu as nossas expectativas, foi um grande presidente, democrático, verdadeiramente um mediador. Então, parabéns Cleto! Eu estou satisfeito com a condução do seu trabalho à frente da Câmara Municipal de Alagoinhas.”

De autoria dos parlamentares, foram aprovados:

Vereador Anderson Baqueiro:

– Projeto de Lei nº 033/2021. Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 039/2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas não retornáveis, que sejam legalmente consideradas biodegradáveis, oxibiodegradáveis, de polietileno verde, de materiais provenientes de reciclagem, de papel ou ecologicamente corretas, para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos pelos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 032/2021. Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.

Vereadora Luma Menezes

– Projeto de Lei nº 036/2021. Institui o programa Farmácia Solidária no município de Alagoinhas.

– Requerimento nº 038/2021, subscrito pela Vereadora Juci Cardoso. Solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Alagoinhas.

Vereadora Juci Cardoso

– Projeto de Lei nº 034/2021. Autoriza o poder executivo a instituir o programa municipal de saúde integral da população negra da cidade de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 037/2021. Acrescenta a alínea “k” ao inciso III do art. 1º da Lei nº 2.461/2019, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 029/2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher em eventos esportivos, bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis e motéis no âmbito do município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 035/2021. Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados e estabelecimentos similares a disponibilizar, em local único e específico, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose, vegetarianos e veganos.

Vereadora Jaldice Nunes

– Projeto de Lei nº 006/2021. Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 022/2021. Autoriza o poder executivo a instituir o banco de óculos em Alagoinhas.

Vereador Juracy Nascimento

– Moção nº 017/2021, de Louvor e Aplausos à Companhia de Emprego Tático Operacional – CETO, pelo brilhante trabalho desenvolvido na cidade de Alagoinhas.

Foram lidas ainda e constaram no expediente diversas indicações de autoria da Vereadora Luma Menezes. O conteúdo será disponibilizado na íntegra, no site da Casa Legislativa através do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/

A próxima sessão ordinária será realizada após o recesso parlamentar, no dia 20 de julho, no horário regimental e transmitida por meio dos principais canais de comunicação: youtube, facebook e instagram.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas