AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LDO É REALIZADA NA CÂMARA

No dia 17 de junho, pela manhã, foi realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas uma Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. Como forma de democratizar o acesso à informação à população de Alagoinhas, vereadoras e vereadores decidiram por realizar o encontro e o presidente José Cleto garantiu que a audiência fosse transmitida por meio das principais plataformas e canais oficiais da Casa Legislativa: youtube, facebook e instagram. Nestes canais, houve participação da população que interagiu lançando perguntas através do chat e também de entidades como CDL, SICOMÉRCIO, UAMA, UARA, SINTRAF e ACIA.

A apresentação foi realizada pelas representantes do poder executivo, Roseane Conceição, Secretária da Fazenda e Vírginia Porto Santos, Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento. Vale ressaltar que a elaboração do projeto da LDO (que estabelece como será aplicado o recurso municipal e deve conter a previsão de receitas e despesas) cabe exclusivamente ao Executivo. Em nenhuma esfera o Legislativo pode propor tais leis. Os parlamentares tem a prerrogativa de sugerir emendas ao projeto, que são apresentadas no legislativo para discussão e votação. As emendas devem ser apresentadas antes da votação, que acontece em primeira e segunda discussão.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas

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