Câmara Municipal debateu em audiência pública prejuízos do fraturamento hidráulico e formas de impedir a utilização em Alagoinhas

Com a participação de estudantes do Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães (Barreiro), da Universidade do Estado da Bahia, UNIRB, de professores, sindicalistas, de líderes do empresariado local, do engenheiro Juliano Bueno de Araújo, presidente do Instituto Internacional Arayara, do deputado federal Jorge Solla, vereadoras e vereadores, a Câmara Municipal de Alagoinhas realizou na manhã desta segunda-feira (15) audiência pública com o tema “efeitos do fracking para extração de gás xisto”.

No Brasil, 512 municípios já proibiram, por meio de legislação aprovada nos parlamentos locais, a extração do gás xisto com a utilização do fracking.

Autor da proposta para a realização da audiência pública, o vereador Thor de Ninha afirmou que “o objetivo é discutir sobre a vida saudável, com menor possibilidade de câncer, discutir  a produção de alimentos e uma série de fatores que estão vinculados aos prejuízos causados pelo fracking”. “É bom que se diga que nós somos um polo de bebidas e que não queremos perder nossos empregos. Tudo isso é possível, a depender das decisões que forem tomadas por nossos governantes”, salientou o vereador, acrescentando “que o método do fraturamento hidráulico, também conhecido com fracking, traz diversos problemas para a nossa sociedade, sendo a Argentina e os Estados Unidos exemplos dos grandes prejuízos desta tecnologia”.

A vereadora Juci Cardoso registrou a importância da participação do poder público e da sociedade civil organizada neste debate sobre o fraturamento hidráulico. “É uma pauta que envolve todos nós, que diz respeito à continuidade das próximas gerações e das nossas próprias vidas”, argumentou. Ela sugeriu que a pauta não seja apenas um debate no dia de hoje sobre a aprovação de projeto de lei que proíba esse tipo de exploração em Alagoinhas, mas se discuta efetivamente a importância da manutenção da vida e do meio-ambiente, que “ainda não é levado à sério como deveria”.

O ex-vereador Luciano Sérgio participou da audiência pública e em sua fala citou o artigo 225 da Constituição Federal, que faz alusão ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Então, esse artigo da nossa Carta Magna justifica a realização desta audiência pública proposta pelo vereador Thor de Ninha, porque de nada adianta a gente ter bens e riquezas se não cuida da nossa sobrevivência”, pontuou.

A vereadora Luma Menezes afirmou que já ouvira falar sobre o fracking, mas que não possuía conhecimento aprofundado acerca da tecnologia.  “A audiência nos trouxe um grande aprendizado, principalmente para nos despertar a respeito da responsabilidade, porque a partir do momento que a gente está aqui nesta cadeira, neste espaço de decisão e poder, precisamos nos movimentar para que esta tecnologia não seja utilizada em nossa cidade”, argumentou. Ela criticou a ausência de representantes do governo municipal, a exemplo do secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, dos gestores do SAAE e outras pastas que lidam com o tema da audiência pública.

Radiovaldo Costa, diretor do Sindipetro Bahia, assegurou que a entidade que representa é contra a implantação da tecnologia do fraturamento hidráulico, mas afirmou que existem posicionamentos discordantes a respeito dos malefícios do fracking, que avaliam como positiva a geração de empregos. “O Brasil não precisa desta tecnologia, a direção da Petrobrás já assegurou que não tem interesse na exploração terrestre e as empresas que assumiram as áreas que eram da estatal é que estudam utilizar a tecnologia”, afirmou.

O deputado federal Jorge Solla salientou que o fracking “é um risco muito grande para a saúde humana, para a atividade econômica, para o conjunto de todos os municípios onde a exploração possa acontecer”.

Segundo o parlamentar, a Agência Nacional do Petróleo autorizou o uso da tecnologia no Brasil. “Se a exploração ainda não começou melhor ainda, porque nós podemos nos antecipar, se começou, a gente ainda tem como tentar impedir que isso prospere”, enfatizou. Mais do que nunca, prosseguiu o deputado federal, “é o momento para a gente se debruçar sobre o assunto e como já foi colocado aqui, estados e municípios já aprovaram leis que impedem este tipo de exploração e nós podemos e devemos tratar desse assunto aqui no estado”.

O vereador Cleto da Banana parabenizou o colega Thor de Ninha pela realização da audiência pública e registrou a importância e relevância da discussão para a sociedade alagoinhense.

Palestra

Em sua palestra, o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, presidente do Instituto Internacional Arayara e um dos maiores especialistas no assunto, enumerou os graves prejuízos causados pelo fraturamento hidráulico, utilizado para a exploração do gás xisto.

O especialista apresentou diversas explicações: “Essa rocha chamada xisto, que tem aqui embaixo, é diferente do petróleo convencional, é diferente do gás convencional, que é esse que está no mar, ele está preso na rocha. O petróleo que é explorado no mar  é uma espécie de grande caixa d’água, que está cheia de petróleo ou cheia de gás. Perfurou, ele sai com alta pressão para cima. Não precisa injetar milhões de litros de água, milhares de produtos químicos e dezenas de milhares de litros de produtos radioativos. No caso do fracking, é necessário injetar no subsolo quase que a tabela periódica inteira. Então, perfurou na horizontal e daí começa a ter basicamente uma espécie de ratoeira, onde se vai cavando em cada torre dessa 38 poços em todas as direções por três quilômetros”.

Na sequência, ele afirmou: “Então, quando injeta uma série de milhões de litros de água, milhares de litros de produtos químicos, se precisa fazer uma explosão lá embaixo.  Imaginem o seguinte: três quilômetros  de explosão, mais  três quilômetros de explosão, mais três quilômetros de explosão e você tem 3.000 poços sendo perfurados aqui na cidade Alagoinhas,  que vão literalmente produzir artificialmente tremores de terra”.

Segundo Juliano Bueno de Araújo, em alguns países a qualidade da água foi totalmente comprometida pela utilização do fracking e o abastecimento de populações exigiu o transporte entre 500 e 700 quilômetros.  A exploração, de acordo com o engenheiro, também provoca chuvas ácidas pela grande utilização de produtos químicos no fraturamento hidráulico, com registros de gravíssimos problemas de saúde.

O especialista solicitou a união da sociedade alagoinhense no sentido de não permitir a utilização da tecnologia no município.

O vereador Thor de Ninha elaborou projeto de lei, que aprovado, impedirá o uso do fraturamento hidráulico em Alagoinhas. Para ele, o debate realizado nesta segunda-feira possibilitou ensinamentos e abriu caminhos para o prosseguimento da luta em defesa da vida.

A plateia teve direito a apresentar perguntas e considerações sobre a relevância do tema para a preservação do meio-ambiente, da economia local e a garantia da saúde da população alagoinhense.

 

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz

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