Fruto do requerimento nº 14/18, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, foi realizada no dia 15 de agosto na Câmara Municipal de Alagoinhas uma reunião pública com o objetivo de discutir com a comunidade a importância e finalidade do Projeto de Lei nº 55/17, que institui o Código de Arborização Municipal. Uma proposta que contempla os atos administrativos, técnicos, vistorias, fiscalização, infrações, penalidades, prazos e demais providências no que se refere à arborização e preservação do meio ambiente de Alagoinhas.
Ao início do encontro, o vereador justificou a criação do Código: “A ideia de código surgiu quando a SESEP, em determinado momento, autorizou uma poda drástica na Av. Joseph Wagner, e aí fomos a procura de uma legislação específica que pudesse nos orientar acerca se havia uma autorização ou permissão para aquilo ou havia alguma proibição e nós não encontramos uma legislação específica para isso. E aí junto com o IF Baiano, professor Genivaldo mais precisamente, iniciamos o processo de elaboração dessa minuta, e depois trouxemos para discussão com o Conselho de Defesa do Meio Ambiente e também a Secretaria Municipal de defesa do Meio Ambiente, e junto com o IF Baiano e a nossa comissão fizemos as devidas alterações de forma técnica”.
A proposta foi lida na íntegra pelo vereador Thor de Ninha, houve participação do público presente no plenário, que opinou e apresentou sugestões. Consta no 1° artigo: “A arborização tem por objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, bem como tornar bem comum as espécies arbóreas existentes no município incluindo todos os logradouros, canteiros centrais, jardins, parques, passeios, praças e áreas derivadas de relevante interesse social e ambiental.”
O projeto do Código de Arborização do município possui 55 artigos e 14 capítulos, e será submetido à apreciação e a votação dos parlamentares nos próximos dias, com as dividas alterações resultado da reunião.
Compareceram ao encontro: professores do IF Baiano, cursos técnicos e faculdades (entre elas CETAS, CETEP, UNEB), procurador do município, representantes de conselhos, associações, escolas e guarda municipal, especialistas da área, e ainda representantes da UAMA, SAAE, sindicato dos comerciários, SECIN, SEDEA.
Ao final, o vereador agradeceu a presença de todos e falou da importância da sociedade estar junto ao Poder Legislativo participando na discussão de projetos que favoreçam o bem comum.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
