Com três votos contrários, Câmara Municipal aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada pelo executivo municipal, foi aprovada na manhã de hoje (22), em sessão extraordinária da Câmara Municipal, por 12 votos favoráveis e três contrários.

O vereador Luciano Almeida, que votou contra o projeto de lei da LDO, criticou a administração municipal por ter feito escuta por meio das redes sociais, aplicativo da prefeitura e mais 400 questionários, totalizando 1.200 pessoas ouvidas, universo que não representa, em sua opinião, a população de Alagoinhas de quase 200 mil habitantes. “Votamos aqui, senhoras e senhores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem como objetivo apontar as prioridades do governo. A lei não condiz com a realidade que a população está vivendo e não tem consonância com o que ela anseia”, afirmou o vereador ao justificar o voto contrário.

A vereadora Juci Cardoso, que também votou contra o projeto de lei da LDO, afirmou que o governo não fez o básico, que era ouvir a população, e que não pode usar 518 apontamentos como se isso fosse escuta da comunidade, sendo que parte daqueles que participaram é de membros da própria gestão. “Nós temos, inclusive, uma coordenação do orçamento participativo que o município paga e que deveria realizar as audiências em todos os bairros e na zona rural, pois as comunidades precisam ser escutadas”, salientou.

“Alagoinhas tem 35 mil famílias vivendo abaixo da linha da pobreza e no último quadrimestre 127 pessoas foram atendidas na Policlínica Municipal com desnutrição, o que mostra a grande desigualdade e as condições socioeconômicas em que estas pessoas vivem e o orçamento não pode, naturalmente, não considerar estes dados de vulnerabilidade da população”, argumentou a parlamentar, acrescentando “que a redução das desigualdades e desta vulnerabilidade precisa ser pauta do governo como prioridade”. “A audiência pública é para fazer de conta e nada do que foi sugerido aqui foi levado em consideração para tornar a legislação melhor e que atenda de fato aos interesses da população “, reforçou.

A vereadora Jaldice Nunes, também contrária ao projeto da LDO, questionou os presentes e os internautas: “Quem foi ouvido pela administração pública para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias”?
E prosseguiu: fazendo coro às palavras da vereadora Juci, apenas 518 pessoas opinaram. “O que nós vemos é a cidade da propaganda e a cidade da vida real. De um lado, está um governo que fala, que diz, que usa a imprensa e as redes sociais para mostrar um trabalho que de fato não existe. Como seria bom chegar aqui e dizer que a LDO tem tudo a ver com o desejo popular, o que não é verdade. Fazemos parte de uma cidade de quase 160 mil habitantes e não somos representados por apenas 518 pessoas que opinaram no processo de elaboração da LDO”, assegurou. Ela citou os problemas do transporte coletivo, a saúde precária, falta de saneamento, problemas na educação e vários outros problemas enfrentados pela comunidade para reforçar seu voto contrário.

O vereador Thor de Ninha, que votou pela aprovação da LDO, se alinhou aos três vereadores que votaram contrariamente ao projeto em função da falta de uma pesquisa ou de uma consulta mais eficiente e eficaz. “Realmente, 518 consultas apenas não refletem o que a cidade necessita, o que a cidade precisa”, pontuou. Ele disse respeitar os posicionamentos daqueles que votaram contra. “Na audiência pública consegui ter as respostas aos meus questionamentos”, afirmou para justificar o voto favorável.

A vereadora Luma Menezes afirmou que suas dúvidas em relação à LDO foram sanadas na audiência pública realizada na Câmara Municipal e por isso votou favoravelmente à aprovação do projeto. “O momento, de fato, para a gente garantir mais recursos para aquilo que é demanda da nossa sociedade é sempre nas discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é em dezembro, e esta Casa poderá garantir recursos para pontos que são críticos em nossa cidade”, enfatizou.

O vereador Anderson Baqueiro, líder do governo, que votou pela aprovação, afirmou que a LDO é de extrema importância para o planejamento da administração municipal. “Quando a LOA, que delimita o que será destinado em cada área, chegar à esta Casa faremos o debate e contribuiremos com o município, definindo de que maneira os recursos serão investidos”, afirmou.

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Foto – Jhô Paz

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