Leis de fomento à cultura foram discutidas em audiência pública na Câmara Municipal de Alagoinhas

Foi realizada ontem (6), na Câmara Municipal de Alagoinhas, audiência pública para tratar das leis de fomento à cultura na cidade, em decorrência da solicitação da vereadora Juci Cardoso por meio do requerimento nº 36/2023, aprovado pelos parlamentares.

Foram discutidas as leis: Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022) e Artista da Terra (Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria da vereadora Juci Cardoso), que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% de artistas locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pela administração pública.

A mesa diretora foi formada, além da vereadora, pela professora Iraci Gama, secretária de Cultura, Esporte e Turismo de Alagoinhas, Nando Zâmbia, coordenador do Centro de Cultura de Alagoinhas, Amanda Nogueira, superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura (SUDECULT), Fernando Santos, advogado e diretor de Economia Criativa e coordenador da Lei Paulo Gustavo na SECULT, Sam Araújo, presidente do Conselho de Cultura de Alagoinhas e Erivaldo Souza, diretor de Turismo da SECET.

Ao iniciar, a vereadora
Juci Cardoso salientou: “A classe artística precisa se organizar enquanto classe trabalhadora. A ideia é que a gente possa discutir, de fato, políticas culturais nessa cidade que incluam todos”.
Na oportunidade Yorimá Santana, artista e digital influencer, apresentou uma paródia da música Respeita Januário, de Luiz Gonzaga. Houve também a apresentação da Quadrilha da Tia Dulce.

Erivaldo ressaltou: “A secretaria quer ouvir os fazedores de cultura da cidade para dizer como devemos aplicar a lei Paulo Gustavo”. Durante a sua apresentação, o diretor trouxe informações sobre a tramitação do projeto desde a sua criação. Esclareceu ainda que do valor total destinado ao município de Alagoinhas, R$737 mil serão aplicados no audiovisual, já que a maior parte desses recursos estão vindo do Fundo Setorial do Audiovisual e que as demais áreas serão contempladas com 30% desse valor. “É bom lembrar que cada pessoa beneficiada com o recurso deverá gerar contrapartidas na área social, por exemplo”, destacou.

Fernando falou sobre a importância da lei no atual momento do país: “A lei Paulo Gustavo tem sido determinante para que possamos viver um novo momento para o setor cultural, que foi criminalizado nos últimos anos. Eu não acredito que teremos uma execução plena, ampla e eficaz se não houverem momentos como esse. Qualquer instrumento que vai impactar na vida da pessoa deve ser construído de forma democrática”.

Amanda agradeceu o convite e direcionou a palavra à vereadora Juci: “É uma companheira de militância do movimento feminista de muitas datas. Fico muito feliz de estar com você aqui hoje nessa Câmara. Toda vez que a gente vem à espaços como esses levamos para a secretaria aquilo que as pessoas têm clamado. Esse recurso é fruto da vitória do povo brasileiro”.

Iraci Gama pontuou: “Nós queremos fazer o certo, nós queremos avançar, nós queremos contribuir, portanto a secretaria estará à disposição”, complementando: “É isso que nos une, a vontade de acertar. Que une a secretaria à esta Casa e ao governo do estado, e consequentemente estamos no mesmo elo de uma só corrente, buscando o que for melhor para a comunidade artística, aproveitando o que houve de erro para não repetir”.

Os questionamentos do público presente no plenário foram inúmeros em relação aos seguintes aspectos: haverá formação dos artistas para formatação de projetos e apresentação? Como o orçamento será repassado para os artistas? Caso sejam oferecidos cursos de formação, contemplarão todos os artistas? A lei complementar 195 irá nortear o processo de distribuição desse recurso?

Ao final, a vereadora Juci Cardoso lembrou: “Semana que vem será discutida a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá a diretriz de como o orçamento público do ano que vem vai se organizar.” Conclamando: “Não importa quem é do teatro, da dança, do forró, das artes plásticas, não importa. Unam-se! E venham à esta Casa dialogar com os 17 para dizer que a classe artística precisa ser pensada dentro do planejamento do município, porque senão estaremos aqui no próximo ano discutindo as mesmas questões: grandes artistas, grandes manifestações, mas que não têm a validação necessária inclusive na hora do pagamento.”

A audiência na íntegra está disponível pelo canal do youtube: TV Câmara Alagoinhas, por meio do link: https://youtube.com/live/v8SHmXNH1_Q?feature=share

Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Pa

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