PRODUÇÃO LEGISLATIVA FEMININA EM ALAGOINHAS

A abertura dos trabalhos legislativos foi realizada no dia 02 de fevereiro. De lá pra cá, transcorrido pouco mais de um mês após o início, foram apresentadas pela bancada feminina da Câmara Municipal de Alagoinhas diversas proposições entre projetos de lei, requerimentos e indicações.

Confiram algumas propostas que já estão em tramitação:

O projeto de lei que dispõe sobre a inclusão da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas municipais de Alagoinhas tem como principal objetivo promover o conhecimento sobre a lei, além de propor uma reflexão crítica entre alunos e professores sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, trabalhando a formação de uma nova consciência e transformando a realidade.

O projeto de resolução que sugere criar a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara tem como principal objetivo implantar um órgão independente, constituído por uma Procuradora da Mulher e três Procuradoras Adjuntas que atuarão, entre outras funções, no sentido de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

O projeto de lei que dispõe sobre inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino propõe incluir como disciplina ou curso extracurricular a matéria de noções e conceitos de empreendedorismo.

Entre os requerimentos solicitando a realização de audiências públicas nos próximos meses, destacamos a ideia de promover encontros com lideranças e protagonistas para tratar de: elaboração/construção do Plano Municipal de políticas para as mulheres em Alagoinhas, elaboração do Plano Municipal de políticas de promoção da igualdade racial, discutir políticas públicas que tenham como objetivo proporcionar o primeiro emprego aos jovens, discutir o mercado de trabalho para jovens no município de Alagoinhas e do tema: “Câncer: prevenção e tratamento” – com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença.

Solicitações também foram entregues em forma de indicações para serem encaminhadas ao prefeito, a exemplo do pedido de revitalização da Casa do empreendedor, espaço onde serão fornecidos subsídios para que o microempreendedor possua no prazo de 30 dias a sua documentação em dia para iniciar as atividades de sua empresa e do pedido da locação de imóvel na cidade de Salvador com finalidade especifica de dar suporte a pacientes oncológicos residentes em Alagoinhas que realizam tratamento na capital.

As vereadoras pretendem dar entrada ainda essa semana em dois projetos, entre outros: propondo a criação de um fundo de garantias de direitos das mulheres – que tem como objetivo viabilizar orçamento para a execução de políticas públicas e a criação do serviço de intermediação de mão de obra do autônomo, envolvendo profissionais como diaristas e cuidadoras de idosos.

O conteúdo na íntegra de todas as propostas apresentadas podem ser acessados através do site da Casa Legislativa, pelo link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/

Mariana Villanova
Câmara Municipal de Alagoinhas
Assessoria de Comunicação – Ascom

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