PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS É RETIRADO DE PAUTA NA CÂMARA DE ALAGOINHAS

Desde que o projeto de lei nº 019/2022, de autoria do Poder Executivo, foi lido no mês de março na Câmara Municipal de Alagoinhas muitos foram os questionamentos levantados. A proposta, que dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Organizações Sociais no município e neste caso, mais especificamente na área da saúde, gerou insegurança nos servidores da saúde.

Para tratar do tema, a fim de buscar um melhor entendimento e na tentativa de sanar dúvidas quatro reuniões foram sediadas na Câmara nos dias 19, 25 e 26 de abril, além da realização de uma Audiência Pública. As reuniões envolveram vereadoras e vereadores (situação e oposição), governo, SINDACS, SINPA e trabalhadores da saúde.

Um acordo feito pelas lideranças da Casa Legislativa na semana passada, ao perceber que as dúvidas que os trabalhadores tinham acerca da proposta persistiam, retirou o projeto de pauta, quando ficou definido que na data de hoje entraria na ordem do dia para votação. Vale salientar que o projeto cumpriu todos os interstícios legais de acordo com o regimento interno.

Na reunião realizada dia 25 de abril, representantes do SINPA e do SINDACS solicitaram a retirada do projeto, mas neste caso só o governo, como autor, poderia fazê-lo.

O resultado das reuniões e debates culminou na retirada do projeto pelo executivo, informado na sessão legislativa deste dia 28 de abril atendendo às sugestões dos parlamentares, sindicatos que representam a categoria e servidores municipais, que seguiram firmes na luta pelos seus propósitos.

Para acessar o projeto na íntegra, clique no link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/projeto-de-lei-no-0192022.pdf

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas

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